As 15 novas freguesias da região de Terras de Santa Maria têm salários em risco

As eleições autárquicas de 2025 acrescentam executivos de freguesias em relação há quatro anos. Na região de Terras de Santa Maria, três dos cinco concelhos procederam à desagregação, invertendo o que foi decidido em 2013 pela lei Relvas.  Há, por isso, 15 novas freguesias, mas os novos presidentes e funcionários poderão ter os ordenados de novembro e dezembro em risco, alerta o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.  

Santa Maria da Feira é o concelho da região que faz regressar o maior número de freguesias. São onze no total. Lobão, que será presidida por David Neves (PSD); Canedo, por Licínio Loureiro (PSD); São Miguel Souto, por Francisco Andrade (PS); Mosteirô, por Luís Filipe (PSD); Caldas de São Jorge, por José Ribeiro (PSD); Pigeiros, por António Cardoso (PS);  Guisande, por Johnny Deivis (PSD); Vale, por Fausto Sá (PSD); Vila Maior, por Andreia Marques (PSD), Gião, por Manuel Leite (PSD), e Louredo, Fernando Moreira (PSD). 

No concelho de Oliveira de Azeméis foram restituídas as freguesias de Nogueira do Cravo, conquistada por Manuel Rebelo (AD - PSD/CDS), e de Pindelo, com Manuel Albino (PS). 

Já em Espinho, Anta e Guetim foram as duas freguesias que voltaram a conquistar a sua independência. A primeira terá a liderança de José Fernando Pinto (PS), e a segunda será gerida foi pelo independente Alfredo Rocha, eleito pelo movimento ARIG. 

Todos estes eleitos, bem como todos os elementos que farão funcionar a estrutura das novas freguesias correm o risco de não receber os ordenados referentes aos meses de novembro e dezembro por questões técnicas.

Pagamento de ordenados por clarificar

O Governo fez uma lei especial no âmbito da desagregação das freguesias para prevenir a transferência prática de competências, mas “algumas questões não ficaram clarificadas” como é o caso do processamento de ordenados. 

As uniões de freguesias criaram uma comissão de extinção para repartir o património e funcionários pelas novas freguesias e, entre outras coisas, criar o número de identificação fiscal e abrir contas bancárias. Mas para acautelar a possibilidade de não chegar a bom resultado, o Governo entende que deve haver “uma forma de resolver os problemas de forma supletiva”.

“Insisto que é imprudente não fazer nada”, afirma Castro Almeida, recordando que estão identificados “sete a oito” problemas caso a comissão de extinção não chegue a bom resultado. Sendo “o mais grave o pagamento de salários”, acrescentou. 

O ministro da Economia frisou que a Direção Geral de Autarquias (DGAL) já transferiu os duodécimos referentes aos salários de outubro. “Ao chegar a 12 de novembro para onde é que a DGAL vai transferir os duodécimos?”, questiona Castro Almeida. “Nalguns casos algumas uniões de freguesias já foram extintas e empossadas as novas, em alguns casos ainda existe a união apesar de algumas das freguesias já terem sido empossadas”, elenca. “Para onde vai o dinheiro da DGAL”, repetiu recordando que “demora muito a tentar obter um NIB sobretudo a nível colegial que obriga a reunião de várias assinaturas”.

A solução proposta pelo Executivo era a DGAL a transferir os duodécimos de novembro e dezembro antecipadamente para a união de freguesias e estas encarregavam-se a fazer os pagamentos aos trabalhadores até ao fim do ano.