Autarquia de Santa Maria da Feira estuda implementação de tarifa social para a água

A criação de uma tarifa social deverá chegar à Câmara Municipal numa futura proposta. O anúncio surgiu durante uma discussão alargada sobre a concessão da água e saneamento, os resultados financeiros da Indaqua Feira, o preço suportado pelos consumidores e o papel da Comissão de Acompanhamento.

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira prepara-se para apresentar uma proposta de tarifa social para a água, medida que o presidente da autarquia assumiu integrar os compromissos do atual Executivo.

O anúncio surgiu durante a reunião da câmara municipal de 13 de julho, no âmbito da apreciação dos documentos relativos à concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento referentes a 2025. A discussão acabou por se alargar muito para além da análise formal do relatório, passando pelos resultados financeiros da concessionária, pelo custo da água para os munícipes, pelo desempenho da Comissão de Acompanhamento e pela necessidade de rever algumas das condições da concessão.

A questão da tarifa social foi recuperada pelo vereado do PS r Sérgio Cirino, que chamou a atenção para o facto de o apoio atualmente concedido às Instituições Particulares de Solidariedade Social ser suportado diretamente pelo Município e não decorrer de qualquer alteração ao contrato de concessão. Na resposta, o presidente da Câmara confirmou que a implementação de uma tarifa social faz parte dos compromissos assumidos pelo Executivo e adiantou que será apresentada, oportunamente, uma proposta à Câmara Municipal.

Resultados da Indaqua no centro da discussão

A possibilidade de criar uma tarifa social surgiu numa discussão marcada pelos resultados financeiros da Indaqua Feira.

Sérgio Cirino afirmou que os resultados da concessionária ultrapassam os 12 milhões de euros, considerando tratar-se de uma rentabilidade elevada e entendendo que essa realidade poderá abrir margem para uma futura negociação das condições da concessão. Na sua perspetiva, o município deve procurar soluções que permitam melhorar as condições para os consumidores.

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O vereador acrescentou que o consumo reduzido de água da rede pública por parte dos feirenses poderá estar relacionado não apenas com a tradição de utilização de poços particulares, mas também com o custo elevado da água. Defendeu, por isso, que esta realidade seja ponderada numa eventual revisão das condições do contrato.

Luís Santos, do CHEGA, reforçou a discussão em torno das contas da concessionária, referindo que a Indaqua Feira apresentou, no exercício de 2025, um resultado líquido superior a nove milhões de euros, cerca de dois milhões acima do ano anterior. Para o vereador, os valores demonstram que existem condições para desenvolver esforços no sentido de reduzir os encargos suportados pelos consumidores do concelho.

O mesmo vereador assinalou ainda que a concessionária procede à distribuição dos resultados pelos acionistas, argumento que foi também trazido para o debate sobre o peso financeiro da concessão e a possibilidade de aliviar os custos dos utilizadores.

Sérgio Cirino acrescentou que, no seu entendimento, os encargos anuais associados ao financiamento dos investimentos já se encontram assegurados e que os resultados líquidos distribuídos aos acionistas demonstram que aqueles valores não são necessários para satisfazer as obrigações financeiras correntes do exercício.

Câmara pede enquadramento dos resultados no investimento realizado

O presidente da Câmara, Amadeu Albergaria, procurou enquadrar os números apresentados, lembrando que a concessionária realizou um investimento significativo na construção e expansão das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento.

Segundo o autarca, esse investimento estava previsto no próprio contrato de concessão e ainda não se encontra totalmente amortizado. Ainda assim, garantiu que o Município continuará a acompanhar e a analisar a execução do contrato.

O presidente considerou também que a discussão decorreu de forma construtiva e propôs que as intervenções feitas pelos vereadores fossem extraídas da ata e remetidas formalmente à Indaqua Feira e à Comissão de Acompanhamento, para que ambas tomassem conhecimento das preocupações manifestadas pelo executivo.

Comissão de Acompanhamento alvo de críticas

Outro dos pontos centrais da discussão foi o funcionamento da Comissão de Acompanhamento da concessão.

Sérgio Cirino (PS) reconheceu como positivo o facto de a matéria ser apreciada anualmente pela Câmara, por permitir um acompanhamento da concessão, mas criticou o conteúdo do relatório da Comissão.

Na sua avaliação, o documento continua demasiado centrado no cumprimento das obrigações da Câmara Municipal e dedica pouca atenção aos eventuais incumprimentos da concessionária. Defendeu, por isso, uma atuação mais interventiva e crítica, nomeadamente na identificação de situações em que a Indaqua possa não estar a cumprir obrigações contratuais ou em matérias relacionadas com reclamações apresentadas pelos munícipes.

O vereador reconheceu, ainda assim, uma evolução positiva relativamente a anos anteriores, considerando que o relatório deixou de assumir uma postura tão elogiosa perante a concessionária. Destacou igualmente como positivo o facto de o relatório e contas de 2024 ter sido publicado no respetivo sítio eletrónico, algo que, segundo referiu, não acontecia anteriormente.

Luís Santos (CHEGA) pediu ainda esclarecimentos sobre a forma de composição da Comissão de Acompanhamento. Amadeu Albergaria explicou que esta integra um representante da Câmara Municipal, um representante da concessionária e um terceiro elemento escolhido por ambos, sendo o presidente da Comissão designado pelos próprios membros.