2026/11/14
Câmara de Arouca adjudica 17.712 euros para serviços fotográficos, com cobertura de quatro eventos simultâneos e entrega de imagens em duas horas.
A autarquia liderada por Margarida Belém adjudicou à empresa Sportflash Solutions, com sede em Arouca, a cobertura fotográfica das iniciativas municipais durante um período estimado de 12 meses. O contrato exige disponibilidade em qualquer dia da semana, entrega de fotografias em duas horas e capacidade para acompanhar quatro eventos ao mesmo tempo. A aquisição faz parte de um procedimento mais amplo de comunicação audiovisual, com um preço base de 72.950 euros, sem IVA.
A Câmara Municipal de Arouca adjudicou à empresa Sportflash Solutions, Unipessoal Lda., um contrato de 17.712 euros, incluindo IVA, para assegurar os serviços fotográficos das iniciativas municipais durante um período estimado de 12 meses.
A adjudicação, decidida a 4 de novembro de 2026 pela presidente da Câmara, Margarida Belém, abrange a cobertura de eventos culturais, desportivos, sociais e educativos, mas também cerimónias oficiais, inaugurações, conferências, reuniões, visitas institucionais e outras atividades promovidas ou apoiadas pela autarquia.
A empresa, sediada na União de Freguesias de Arouca e Burgo e representada por Fernando Manuel de Oliveira Vieira, terá de garantir a cobertura fotográfica independentemente da hora ou do dia da semana, incluindo a possibilidade de acompanhar até quatro iniciativas municipais em simultâneo.
O contrato tem um valor de 14.400 euros, acrescido de 3.312 euros de IVA.
Uma das exigências mais relevantes do caderno de encargos é a capacidade de resposta da empresa às necessidades de comunicação da Câmara Municipal.
A autarquia determina que o prestador tenha meios para assegurar até quatro coberturas fotográficas em simultâneo, devendo também responder a solicitações efetuadas com reduzida antecedência, desde que previamente acordadas.
Os prazos de entrega das imagens são igualmente exigentes. As fotografias consideradas prioritárias, num máximo de 20, deverão ser disponibilizadas até duas horas após a realização de cada evento, sempre que as condições técnicas e a natureza da iniciativa o permitam.
O conjunto final de fotografias terá de ser entregue num prazo máximo de 24 horas, salvo acordo diferente entre as partes.
Além disso, quando a Câmara pretender divulgar uma iniciativa enquanto esta ainda decorre, poderá solicitar o envio imediato de até quatro fotografias destinadas às redes sociais.
A prestação de serviços inclui a seleção e o tratamento técnico das imagens, bem como a entrega em formatos adequados à publicação digital, à imprensa e aos materiais gráficos do município.
Embora a maioria dos trabalhos esteja prevista para o território municipal, o contrato admite deslocações a qualquer ponto de Portugal continental, quando devidamente justificadas e comunicadas com antecedência.
Esta possibilidade destina-se, nomeadamente, à cobertura de feiras, eventos promocionais ou outras iniciativas em que o município participe.
Todas as despesas de deslocação, alimentação, alojamento e utilização dos equipamentos ficam a cargo da empresa contratada, sem encargos adicionais para a Câmara Municipal.
O caderno de encargos estabelece ainda que a autarquia poderá utilizar as fotografias produzidas sem limites quanto ao número de publicações ou aos suportes utilizados, desde que dentro das finalidades institucionais e de divulgação previstas no contrato.
As imagens poderão ser publicadas nas redes sociais, no sítio oficial do município, em newsletters, cartazes, brochuras, relatórios e outros materiais de comunicação.
A Câmara poderá igualmente ceder as fotografias a órgãos de comunicação social, associações, instituições públicas ou privadas e entidades parceiras envolvidas nas iniciativas fotografadas, sem que essa utilização implique pagamentos adicionais à empresa.
O documento prevê também a possibilidade de publicação das imagens sem identificação obrigatória do fotógrafo, quando tecnicamente ou editorialmente adequado, salvaguardando os direitos morais legalmente aplicáveis.
Por outro lado, a empresa fica sujeita a restrições quanto à utilização, comercialização ou cedência das fotografias para fins diferentes dos contratados. Terá ainda de manter cópias de segurança durante pelo menos 12 meses após a entrega das imagens e disponibilizá-las novamente à autarquia, quando solicitado, sem custos adicionais.
A aquisição dos serviços fotográficos integra um procedimento de consulta prévia mais abrangente, identificado com o número 101/2026/EMCPA, que inclui três lotes destinados à comunicação audiovisual do município.
Além dos 14.400 euros previstos para fotografia, o caderno de encargos estabelece um preço base de 21.600 euros para serviços de vídeo e de 36.950 euros para transmissões em direto, num total de 72.950 euros, sem IVA, ou 89.728,50 euros com IVA à taxa de 23%.
O lote de vídeo prevê a gravação e edição de conteúdos para as plataformas municipais, incluindo entrevistas, declarações, vídeos institucionais e conteúdos destinados às redes sociais.
Já o lote de streaming contempla, ao longo do respetivo período contratual, a cobertura estimada de 21 sessões da Assembleia Municipal, 20 sorteios da campanha de comércio local e 20 concertos ou outros eventos de relevância regional.
Para os concertos e eventos de maior dimensão, estão previstos sistemas multicâmara e, em determinadas situações, a utilização de drones.
Contudo, os documentos consultados pelo Região de Terras de Santa Maria apenas comprovam a adjudicação do lote de fotografia. Os valores dos restantes lotes correspondem aos respetivos preços base, não sendo possível confirmar a sua adjudicação através destes elementos.
Os encargos com o contrato fotográfico serão repartidos pelos orçamentos municipais de 2026 e 2027.
O documento estabelece uma previsão de despesa de 2.952 euros no presente ano e de 14.760 euros no próximo, mediante pagamentos mensais após a confirmação dos serviços prestados.
A contratação foi realizada através de consulta prévia, mas os documentos analisados não identificam as restantes empresas convidadas, o número de propostas apresentadas ou os resultados da avaliação das propostas.
Também não é estabelecido um número mínimo de eventos ou de fotografias a produzir durante os 12 meses, ficando a execução dependente das necessidades e solicitações do município.
Esta ausência de uma quantidade mínima de coberturas contratadas impede, nesta fase, calcular o custo efetivo de cada evento fotografado.
O valor final por cobertura dependerá, assim, do número de iniciativas efetivamente acompanhadas pela empresa durante a vigência do contrato.