2026/11/20
Executivo municipal deu parecer favorável à revisão das tarifas de resíduos urbanos. Proposta segue para a ERSAR antes da decisão definitiva sobre os valores a cobrar em 2027.
Os habitantes de Arouca poderão pagar mais pelo serviço de recolha e tratamento de resíduos urbanos em 2027. A Câmara Municipal deu parecer favorável a uma atualização de 3,1% do tarifário, numa proposta que ainda terá de cumprir os procedimentos legais antes de regressar ao executivo para aprovação definitiva.
A decisão foi tomada na reunião de 20 de outubro e consta da ata consultada pelo Região de Terras de Santa Maria. A proposta foi aprovada por maioria, com as abstenções dos vereadores Vítor Carvalho e Paulo Santos, eleitos pelo PSD.
O assunto chegou ao executivo na sequência das recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) sobre os parâmetros regulatórios a aplicar em 2027. A autarquia pronunciou-se favoravelmente sobre a atualização de 3,1% dos valores previstos no tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos.
A atualização em análise incide sobre a componente da fatura correspondente à gestão de resíduos urbanos, serviço que inclui a recolha, transporte e tratamento dos resíduos produzidos pelos consumidores.
Uma subida de 3,1% nesta componente não significa que a fatura global de água e saneamento aumente na mesma proporção. O impacto dependerá do valor atualmente cobrado a cada consumidor e da estrutura tarifária que vier a ser aprovada.
Para perceber a dimensão da atualização, uma família que pague atualmente cinco euros mensais pelo serviço de resíduos passaria a pagar 5,16 euros, caso o aumento fosse aplicado integralmente a esse valor. O acréscimo seria de aproximadamente 1,86 euros por ano.
Num segundo exemplo, para um encargo mensal de dez euros, o aumento corresponderia a 31 cêntimos por mês, ou 3,72 euros anuais.
Estes valores são meramente ilustrativos e não representam simulações do tarifário efetivamente praticado em Arouca. O impacto concreto só poderá ser determinado com a identificação das tarifas abrangidas pela atualização e a aprovação da tabela final para 2027.
A decisão de outubro não representa a entrada em vigor de um novo tarifário.
De acordo com a deliberação, a proposta deverá ser submetida à ERSAR para emissão de parecer, seguindo o procedimento estabelecido no Regulamento dos Procedimentos Regulatórios.
Depois da pronúncia da entidade reguladora, ou de decorrido o prazo legal para a sua emissão, o processo terá de regressar à Câmara Municipal para uma nova apreciação e decisão sobre as tarifas de 2027.
Significa isto que o aumento de 3,1% constitui, nesta fase documental, uma posição favorável do executivo relativamente à proposta apresentada, e não uma atualização definitivamente aprovada.
A discussão sobre o tarifário surge num setor que envolve custos importantes para os municípios, desde a recolha e o transporte dos resíduos até ao seu tratamento e deposição final.
Em junho deste ano, a Câmara de Arouca lançou um concurso público para a prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos, limpeza urbana e lavagem, desinfeção e manutenção de contentores.
O procedimento tinha um preço base de 2.194.260 euros, sem IVA, demonstrando a dimensão financeira dos serviços municipais associados à gestão dos resíduos. O valor corresponde ao preço base do concurso e não permite, por si só, determinar a despesa anual efetiva ou justificar a atualização de 3,1% agora proposta.
A pressão financeira sobre este serviço não é recente. Em 2021, quando decidiu não aumentar a tarifa de resíduos, a Câmara Municipal revelou que, no ano anterior, as receitas cobradas aos munícipes tinham atingido 272.863 euros, perante custos de 600.919 euros associados ao tratamento dos resíduos.
Segundo os números então divulgados pela própria autarquia, as receitas tarifárias cobriam apenas 45,4% daqueles encargos. Trata-se, contudo, de um retrato financeiro de 2020, que não permite concluir qual é atualmente o défice ou o nível de cobertura dos custos do serviço.
A gestão dos resíduos urbanos também coloca desafios ambientais ao concelho.
Segundo dados divulgados pela Câmara Municipal, em 2023 foram encaminhadas para a estação de transferência de Ossela, pertencente à ERSUC, cerca de seis mil toneladas de resíduos urbanos provenientes de Arouca, incluindo 110 toneladas de resíduos volumosos.
Da quantidade entregue naquela infraestrutura, 71,4% tiveram como destino o aterro, enquanto os restantes 28,6% foram encaminhados para valorização.
Estes números ajudam a compreender a importância da separação dos resíduos e da redução das quantidades destinadas a deposição em aterro, num contexto de exigências ambientais crescentes.
O Município dispõe também de um Plano de Ação para o PERSU 2030, aprovado pela Assembleia Municipal em dezembro de 2025, que estabelece medidas e objetivos para melhorar a gestão dos resíduos e reduzir o encaminhamento para aterro.
A proposta de Arouca surge num contexto nacional de evolução dos encargos tarifários dos serviços essenciais.
De acordo com dados publicados pela ERSAR, em 2026 o encargo médio mensal dos consumidores domésticos em Portugal continental, considerando um consumo de referência de dez metros cúbicos de água, atingiu 34,65 euros para o conjunto dos serviços de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos.
Deste valor, 9,35 euros correspondiam, em média, à gestão de resíduos urbanos, 14,04 euros ao abastecimento de água e 11,26 euros ao saneamento.
Os valores representam médias nacionais e não devem ser confundidos com os preços efetivamente praticados no concelho de Arouca.
A eventual atualização das tarifas dos resíduos urbanos deverá, assim, ser novamente apreciada pelo executivo liderado por Margarida Belém.
Até à aprovação definitiva, permanece por determinar o impacto concreto que a revisão terá nas faturas dos consumidores domésticos e das empresas do concelho.
A documentação da reunião de 20 de outubro também não permite estabelecer se a atualização de 3,1% será aplicada de forma uniforme às diferentes componentes do tarifário.
A decisão final sobre os valores a cobrar em 2027 será determinante para conhecer quanto terão efetivamente de pagar os consumidores de Arouca pelo serviço de gestão de resíduos urbanos.