Câmara de São João da Madeira aguarda decisão judicial em processo de €1,59 milhões ligado à Casa das Artes e Criatividade

A Câmara Municipal de São João da Madeira continua a aguardar decisão judicial num processo avaliado em 1.590.300 euros, relacionado com a Casa das Artes e Criatividade.

Em causa está uma ação administrativa interposta pela empresa Monte Meão – Componentes Auto, S.A. contra o Município, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro. A empresa contesta deliberações camarárias tomadas em 2011, nomeadamente a decisão de resolver sancionatoriamente o contrato de fornecimento e instalação do equipamento de cena da Casa das Artes e Criatividade.

Além desse pedido, a empresa contestou também a deliberação consequente da Câmara, que determinou a abertura de um novo procedimento concursal para a conceção e construção do equipamento de cena daquele espaço cultural. A autora pretende ainda que o Município seja condenado à prática dos atos necessários para reconstituir a situação que existiria caso essas decisões não tivessem sido tomadas.

O processo já teve uma decisão parcial, tendo sido julgada extinta parte da instância por inutilidade superveniente da lide relativamente ao pedido de nulidade da deliberação que abriu novo concurso. Ainda assim, outras pretensões da empresa continuam em apreciação judicial.

A audiência de julgamento realizou-se nos dias 4 e 18 de janeiro de 2023, encontrando-se o processo, segundo a informação municipal, a aguardar prolação de sentença.

Este é um dos processos judiciais de maior valor identificados nos documentos municipais, envolvendo uma componente técnica da construção da Casa das Artes e Criatividade e decisões tomadas pelo executivo camarário há mais de uma década.