Câmara de São João da Madeira enfrenta ação judicial de €1,59 milhões ligada à Casa das Artes e Criatividade

A Câmara Municipal de São João da Madeira, agora liderada por João Oliveira, eleito nas últimas autárquicas, pela AD, continua envolvida numa ação judicial de cerca de 1,59 milhões de euros relacionada com a antiga Casa das Artes e Criatividade, um dos processos de maior dimensão financeira identificados no relatório jurídico municipal.

De acordo com o documento, o processo tem como autora a empresa Monte Meão – Componentes Auto, S.A. e está associado ao contrato de fornecimento e instalação de equipamento de cena da Casa das Artes e Criatividade de São João da Madeira.

Em causa está uma ação administrativa especial, no âmbito da qual a empresa contestou deliberações tomadas pela Câmara Municipal em 2011, quando era diririda pelo socialista Jorge Vultos Sequeira, nomeadamente a decisão de 25 de outubro de 2011, que resolveu sancionatoriamente o contrato celebrado com a autarquia.

Processo aguarda sentença

O relatório municipal refere que o processo inclui também pedidos relacionados com a abertura de um novo procedimento concursal para o equipamento de cena da Casa das Artes e Criatividade.

Segundo a informação apresentada pelo Município, foi entretanto proferida uma decisão parcial que julgou parcialmente extinta a instância, por inutilidade superveniente da lide, relativamente ao pedido de nulidade da deliberação que determinou a abertura desse novo procedimento concursal.

Ainda assim, o processo não está encerrado. A audiência de julgamento realizou-se nos dias 4 e 18 de janeiro de 2023, encontrando-se a ação a aguardar prolação de sentença.

Um litígio com impacto financeiro relevante

O valor associado ao processo ascende a 1.590.300 euros, colocando esta ação entre os litígios pendentes com maior expressão financeira para o Município de São João da Madeira.

A autarquia identifica este processo no conjunto de ações judiciais em curso, que inclui também outros litígios relacionados com contratos públicos, empreitadas, concessões e responsabilidades financeiras.

Apesar de estar ligado à Casa das Artes e Criatividade, o processo descrito no relatório jurídico municipal centra-se no contrato de fornecimento e instalação de equipamento de cena e nas deliberações municipais tomadas em 2011, permanecendo dependente de decisão final dos tribunais administrativos.