2026/11/17
Câmara de Espinho adjudica contrato de viagens e alojamento por 60 mil euros. Conheça as condições, os serviços previstos e a comparação com Santa Maria da Feira.
Contrato celebrado com a Atlântida Viagens e Turismo prevê deslocações nacionais e internacionais, transportes e alojamento para a atividade institucional do município. Valor representa um limite máximo de despesa e foi definido com base nos gastos anteriores da autarquia.
A Câmara Municipal de Espinho adjudicou à empresa Atlântida Viagens e Turismo, S.A, com sede em Lisboa, um contrato de 60 mil euros, acrescido de IVA, para assegurar serviços de viagens e alojamento durante os próximos três anos. A adjudicação foi decidida a 2 de novembro de 2026 pelo presidente da autarquia, Jorge Ratola, na sequência de um concurso público lançado em setembro.
O contrato, consultado pelo Região de Terras de Santa Maria, foi assinado digitalmente a 6 de novembro e destina-se a assegurar as deslocações realizadas pelo município no âmbito da sua atividade institucional e profissional.
Os serviços contratados incluem a pesquisa, reserva e emissão de bilhetes de avião para destinos nacionais e internacionais, viagens de comboio, transportes rodoviários e outros meios de deslocação, bem como reservas de alojamento em Portugal e no estrangeiro.
A empresa ficará igualmente responsável por gerir alterações de viagens, cancelamentos, remarcações e prestar assistência aos viajantes.
Um dos aspetos relevantes do caderno de encargos é a justificação apresentada pela autarquia para fixar o preço base do concurso.
Segundo o documento, os 60 mil euros foram determinados através da análise da despesa histórica do município com viagens e alojamento, tendo também sido consideradas as necessidades previstas para os três anos seguintes e a informação recolhida numa consulta preliminar ao mercado.
O contrato corresponde a um limite máximo de despesa, não significando que o município esteja obrigado a utilizar a totalidade da verba. Os serviços serão requisitados de forma parcelar, consoante as necessidades, e o contrato terminará ao fim de 36 meses ou quando for atingido o valor adjudicado, caso isso aconteça primeiro.
Distribuído pelos três anos, o montante corresponde a uma média de 20 mil euros anuais, embora a despesa efetiva possa variar ao longo da execução contratual.
A contratação em Espinho surge cerca de dois meses depois de a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ter celebrado um contrato semelhante, também noticiado pelo Região de Terras de Santa Maria.
Em setembro, a autarquia feirense contratou a empresa Smile – Viagens e Turismo, Unipessoal, Lda., por um valor máximo de 130 mil euros para um período de 12 meses, destinados igualmente a viagens, alojamento e serviços complementares.
regiaodeterrasdesantamaria.pt
Os valores apresentam uma diferença significativa: Espinho estabeleceu um limite de 60 mil euros para três anos, enquanto Santa Maria da Feira fixou um teto de 130 mil euros para apenas um ano.
A comparação, contudo, não permite concluir que uma autarquia gaste necessariamente mais do que a outra, uma vez que os contratos representam limites máximos e não despesas efetivamente realizadas. Existem também diferenças nos serviços abrangidos pelos respetivos procedimentos.
O caderno de encargos de Espinho estabelece regras específicas para a aquisição dos serviços.
Por cada deslocação solicitada, a empresa deverá apresentar alternativas adequadas às necessidades do município, identificando itinerários, horários, condições tarifárias, taxas e custos totais.
Nas viagens aéreas, terão de ser ponderados fatores como o preço, a duração da deslocação, as escalas, a bagagem incluída e as condições de alteração ou cancelamento.
Nenhuma reserva ou emissão de bilhetes poderá ser concretizada sem confirmação ou autorização da Câmara Municipal, salvo situações previamente autorizadas.
A empresa terá ainda de responder aos pedidos urgentes no prazo máximo de uma hora e aos pedidos normais no prazo de quatro horas úteis.
Outro aspeto previsto no contrato é a obrigação de discriminar os valores faturados ao município.
Cada fatura deverá identificar os serviços adquiridos, o fornecedor efetivo, o preço dos transportes ou alojamentos, os impostos e encargos aplicáveis e as taxas de serviço cobradas pela agência.
Quando necessário para efeitos de conferência e fiscalização, a documentação deverá igualmente permitir identificar os viajantes abrangidos, respeitando as regras de proteção de dados pessoais.
O município poderá solicitar comprovativos dos preços praticados pelos fornecedores, não sendo permitida a cobrança de margens, comissões ou taxas adicionais que não estejam contratualmente previstas.
O caderno de encargos prevê ainda que a empresa disponibilize, quando solicitado, relatórios sobre os destinos das viagens, número de serviços adquiridos, valores faturados, cancelamentos e eventuais reembolsos.
Estas disposições permitirão à autarquia acompanhar a execução financeira do contrato e verificar os encargos associados às deslocações institucionais.