CDU exige fim da concessão à Indaqua na Feira após lucros superiores a nove milhões de euros

A CDU de Santa Maria da Feira exige a reversão da concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento à Indaqua e a devolução da sua gestão à Câmara Municipal. A posição surge na sequência da divulgação dos resultados financeiros de 2025 da concessionária, que apresentou um lucro líquido superior a nove milhões de euros, num contexto de críticas às tarifas suportadas pelos consumidores feirenses.

Em comunicado, a Coligação Democrática Unitária defende que a água deve permanecer sob gestão pública e exige uma auditoria ao contrato de concessão, incluindo os sucessivos aditamentos que prolongaram a sua duração até 2047.

Para a CDU, a rentabilidade atualmente apresentada pela Indaqua Feira reforça os argumentos contra a manutenção da concessão privada de um serviço que considera essencial.

CDU quer auditoria ao contrato e aos aditamentos

A coligação pretende que seja realizada uma avaliação aprofundada do contrato celebrado entre o Município de Santa Maria da Feira e a Indaqua, abrangendo a legalidade do acordo inicial, o cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária e as alterações introduzidas ao longo dos anos.

Em particular, a CDU questiona os aditamentos que permitiram prolongar a concessão para um período total de 50 anos, com termo previsto para 2047.

A força política recorda que votou contra a concessão na Assembleia Municipal, afirmando ter sido a única a assumir essa posição no momento da decisão.

A CDU considera que a exploração dos serviços de água e saneamento por uma empresa privada coloca os interesses económicos acima da natureza pública destes serviços.

"Não entendemos a água de outra forma que não seja como bem público e nunca como mercadoria", afirma a coligação, defendendo que o acesso à água constitui um direito que deve ser assegurado pelo setor público.

Lucros de nove milhões contrastam com tarifas pagas pelos feirenses

Um dos principais argumentos apresentados pela CDU prende-se com os resultados financeiros da Indaqua Feira relativos a 2025.

Segundo a coligação, a concessionária, que durante mais de duas décadas apresentou prejuízos, registou agora um lucro superior a nove milhões de euros, apontando ainda para a distribuição de resultados pelos acionistas.

A CDU sustenta que, durante os anos de dificuldades financeiras, a estabilidade da concessão foi assegurada com encargos para o erário público, situação que considera necessário analisar no âmbito da auditoria pretendida.

Ao mesmo tempo, chama a atenção para o custo da água no concelho de Santa Maria da Feira.

Segundo os indicadores apresentados pela coligação, a acessibilidade económica dos serviços apresenta um valor de 0,52% no concelho, acima da média nacional de 0,32%.

Estes valores, cuja fonte e metodologia não são identificadas no comunicado, são utilizados pela CDU para sustentar que os consumidores feirenses suportam encargos elevados. Como exemplo de um modelo alternativo, aponta o município do Seixal, onde a gestão pública permite, segundo a coligação, praticar tarifas mais acessíveis.

Contrato da Indaqua já tinha provocado discussão na Câmara

A posição da CDU surge depois de os resultados financeiros da concessionária terem estado no centro de uma discussão política na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

Como o REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA noticiou, na reunião de 13 de julho, o vereador socialista Sérgio Cirino chamou a atenção para os resultados da empresa, referindo lucros na ordem dos 12 milhões de euros antes de impostos e defendendo que existia margem para reduzir as tarifas cobradas aos consumidores.

Na mesma discussão, Luís Santos, vereador do CHEGA, destacou que o resultado líquido da Indaqua Feira em 2025 ultrapassou os nove milhões de euros, cerca de dois milhões acima do exercício anterior.

Os dois valores dizem respeito a indicadores financeiros diferentes, sendo o primeiro apresentado antes de impostos e o segundo correspondente ao resultado líquido do exercício.

O presidente da Câmara Municipal, Amadeu Albergaria, lembrou então que a concessionária realizou investimentos significativos na construção e expansão das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, previstos contratualmente e ainda não totalmente amortizados.

O autarca garantiu que o Município continuaria a acompanhar a execução do contrato e assumiu também a intenção de apresentar uma proposta de criação de uma tarifa social para a água.

A nova tomada de posição da CDU vai, contudo, mais longe do que a discussão em torno de uma eventual redução das tarifas ou revisão das condições contratuais, ao defender expressamente o fim da concessão.

Gestão pública continua a ser a exigência da CDU

A CDU reafirma que a exploração dos serviços de abastecimento de água e saneamento deve regressar à esfera municipal, rejeitando um modelo de gestão que, no seu entendimento, transfere para os consumidores os custos da atividade enquanto permite a distribuição de lucros aos acionistas.

A coligação afirma defender o princípio do poluidor-pagador, mas considera que este não deve servir para justificar o que classifica como uma relação excessivamente comercial entre a concessionária e os utilizadores.

No comunicado, a CDU inclui também os resíduos sólidos entre os serviços cuja gestão entende dever ser pública.

Com o contrato em vigor até 2047, a exigência de reversão coloca novamente em discussão o futuro da concessão e as condições em que uma eventual alteração do modelo de gestão poderia ocorrer.

A CDU garante que continuará a defender o regresso da gestão dos serviços à administração autárquica, por considerar que o acesso à água e ao saneamento deve estar acima dos interesses económicos.