Concessão de abrigos de passageiros em Santa Maria da Feira em incumprimento: prazo falhado e caso em análise jurídica

A concessão para instalação de abrigos de passageiros em Santa Maria da Feira está envolta em polémica, depois de a empresa responsável não ter cumprido o prazo definido para a colocação das estruturas no concelho. O caso está atualmente em análise jurídica pela câmara municipal, que admite poder avançar com medidas legais caso se confirme o incumprimento contratual.

O tema foi discutido na reunião ordinária do executivo municipal realizada a 23 de fevereiro de 2026, após terem sido levantadas dúvidas sobre o estado da instalação dos novos abrigos de autocarro. A autarquia confirmou que o contrato, lançado em 2024, previa a instalação de cerca de 200 abrigos de passageiros, bem como a manutenção de estruturas já existentes, no âmbito de uma concessão com duração de dez anos.

De acordo com a informação prestada pela vereadora com o pelouro da Administração, Finanças e Modernização Administrativa, Sónia Azevedo, os locais de instalação e os modelos dos abrigos foram previamente validados pelos serviços técnicos municipais. A empresa concessionária dispunha de um prazo de oito meses para executar os trabalhos, contado a partir de fevereiro ou março de 2025, o que apontava para a conclusão do projeto até novembro de 2025.

No entanto, esse prazo foi ultrapassado sem que a instalação estivesse concluída, situação que levou o município a iniciar uma análise jurídica ao contrato. A autarca reconheceu que, caso se confirme o incumprimento, poderão ser acionados os mecanismos legais previstos, embora tenha sublinhado que, nesta fase, a Câmara não pode substituir-se à empresa, uma vez que se trata de uma concessão contratualizada.

O atraso na execução do projeto tem impacto direto na população, sobretudo nos utilizadores do transporte público que continuam a enfrentar paragens sem abrigo ou com condições inadequadas. Em várias zonas do concelho, a ausência de estruturas adequadas expõe os passageiros às condições meteorológicas, levantando preocupações quanto ao conforto e à qualidade do serviço.

A concessão inclui também a exploração de publicidade associada aos abrigos, modelo comum neste tipo de contratos, que permite à empresa concessionária financiar a instalação e manutenção das estruturas através da receita publicitária. Ainda assim, o incumprimento do prazo coloca em causa a concretização dos benefícios previstos para o concelho.

O caso dos abrigos de passageiros em Santa Maria da Feira surge num contexto mais amplo de debate sobre mobilidade e qualidade do transporte público, reforçando a pressão sobre o município para garantir o cumprimento dos contratos e a melhoria das condições oferecidas aos cidadãos.