É oficial. MAI assume financiamento de €3 milhões para construção de novo posto da GNR de Cesar

Foi oficializada em Diário da República, esta sexta-feira, dia 17 de outubro, a autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) para assumir a empreitada para a construção das novas instalações para o Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana em Cesar.

A portaria n.º 576/2025/2 surge um mês depois do município de Oliveira de Azeméis ter informado que o MAI tinha aprovado o projeto de execução da obra, após mais de dois anos de vários pedidos de alteração. Foi assinado, entretanto, um protocolo de colaboração com o município de Oliveira de Azeméis, tendo em vista a celebração de um contrato de cooperação interadministrativo para a construção das novas instalações para o Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Cesar.

Segundo a portaria publicada em Diário da República o valor que o Ministério da Administração Interna se propõe a financiar é ligeiramente superior aos 2,6 milhões referidos ao longo dos últimos tempos, e o valor será liquidado ente 2026 e 2028, prazo para o qual está previsto a conclusão da obra.

"O encargo orçamental decorrente da contratação de empreitada, da fiscalização e coordenação de segurança em obra e dos ramais para a empreitada de construção das novas instalações para o Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana em Cesar, durante os anos económicos 2026 a 2028, tem o valor máximo de 2 932 642,13 € (dois milhões, novecentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e dois euros e treze cêntimos), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor", pode ler-se na publicação em Diário da República. Tendo em conta o IVA de 6%, o valor do investimento total é, assim, de cerca de 3 milhões de euros. Segue-se agora a abertura do respetivo concurso público de empreitada para executar a construção.

O Posto Territorial de Cesar abrange uma área territorial de 85 km2, cuja área de intervenção abrange cerca de 19.000 pessoas, distribuídas por 5 freguesias de Oliveira de Azeméis – Cesar, Fajões, Macieira de Sarnes, Carregosa e Nogueira do Cravo – e 3 de Arouca – Escariz, Fermedo e S. Miguel do Mato.