Espinho prepara instalação de 34 câmaras de videovigilância até final de 2027

Projeto, que já tinha sido defendido em 2020, deverá avançar após a assinatura de um protocolo com a PSP. Equipamentos vão vigiar os principais acessos à cidade e zonas consideradas prioritárias pelas autoridades. O investimento necessário ainda não foi divulgado.

A cidade de Espinho deverá passar a contar com 34 câmaras de videovigilância até ao final de 2027, num projeto desenvolvido pela Câmara Municipal em articulação com a Polícia de Segurança Pública (PSP). A autarquia aguarda a homologação de um protocolo de cooperação, cuja assinatura está prevista para os próximos dias, para avançar com os procedimentos necessários à instalação dos equipamentos. Apesar de anunciar o número de câmaras e o prazo de execução, o Município ainda não revelou o investimento financeiro necessário à concretização do sistema.

A rede será distribuída pelas principais entradas e saídas da cidade e por zonas identificadas pela PSP como prioritárias, tendo em conta o histórico e a distribuição geográfica da criminalidade. O objetivo é reforçar a prevenção de crimes, apoiar a intervenção policial e permitir a recolha de imagens que possam ser utilizadas como meio de prova em investigações.

O anúncio representa um novo avanço num processo que se arrasta há vários anos e cuja concretização já tinha sido defendida por anteriores executivos municipais.

Projeto já estava em discussão em 2020

Apesar de a atual Câmara Municipal situar em 2021 os primeiros passos formais do projeto, a intenção de instalar câmaras de videovigilância nos espaços públicos de Espinho tem antecedentes documentados desde fevereiro de 2020.

Na altura, o então presidente da Câmara, Pinto Moreira, dirigiu ao ministro da Administração Interna um pedido de autorização para instalar câmaras em determinados pontos da cidade, na sequência de uma vaga de assaltos a estabelecimentos comerciais, pessoas e residências.

A autarquia tinha realizado reuniões com os comandos da PSP de Espinho e de Aveiro, defendendo a necessidade de recorrer a meios tecnológicos para reforçar a vigilância e apoiar a atuação policial.

O pedido apresentado ao Governo previa a instalação de equipamentos nas principais artérias da cidade, com o objetivo de melhorar a capacidade de resposta das autoridades e aumentar o sentimento de segurança da população.

Mais de seis anos depois, a videovigilância continua por implementar, embora o atual executivo municipal anuncie agora um calendário para a sua concretização.

Jorge Ratola quer recuperar processo antigo

O presidente da Câmara Municipal de Espinho, Jorge Ratola, considera que o avanço do projeto permitirá concretizar uma medida que permaneceu sem execução durante vários anos.

"Este é mais um processo antigo que estava parado há demasiado tempo e que queremos finalmente fazer avançar. A intenção de instalar um sistema de videovigilância foi formalmente abordada em 2021 e é importante que agora consigamos passar das intenções à concretização", afirma o autarca.

Jorge Ratola considera ainda que o sistema será importante para reforçar os meios disponíveis às autoridades policiais.

"A segurança dos espinhenses é uma prioridade. Queremos dar à PSP mais um instrumento de apoio ao seu trabalho e contribuir para que as pessoas se sintam mais seguras na nossa cidade", acrescenta.

As 34 câmaras terão diferentes capacidades técnicas, de acordo com as necessidades de vigilância definidas para cada localização.

A utilização dos equipamentos ficará exclusivamente a cargo da PSP, que poderá recorrer às imagens para acompanhar ocorrências e apoiar investigações criminais. O sistema terá uma função preventiva e dissuasora, sem substituir o patrulhamento e a presença física dos agentes nas ruas.

Investimento ainda não foi divulgado

Apesar de anunciar a instalação de 34 câmaras até ao final de 2027, a Câmara Municipal de Espinho não revelou o custo previsto para o projeto, nem os encargos que poderão resultar da manutenção e funcionamento dos equipamentos.

Também não foram divulgadas informações sobre eventuais fontes de financiamento ou verbas municipais destinadas à concretização do investimento.

O processo ainda terá de passar por várias etapas administrativas. A primeira será a homologação e assinatura do protocolo entre o Município e a PSP, prevista para os próximos dias.

Posteriormente, a autarquia terá de abrir os concursos públicos destinados à elaboração do projeto de execução e à contratação da empreitada.

Só depois de concluídos estes procedimentos poderá avançar a instalação das câmaras e das infraestruturas necessárias ao seu funcionamento.

A Câmara aponta para o final de 2027 como prazo para a entrada em funcionamento de todo o sistema, embora não tenha divulgado um calendário detalhado para cada fase.

Também estão por conhecer as ruas e os locais exatos onde serão colocados os equipamentos, para além da indicação de que abrangerão os principais acessos à cidade e áreas consideradas prioritárias pela PSP.

Videovigilância sujeita a regras de proteção de dados

A instalação e utilização das câmaras está sujeita ao regime previsto na Lei n.º 95/2021, que regula a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança.

A legislação estabelece que a utilização de câmaras fixas em espaços públicos depende de autorização governamental, precedida de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A lei impõe limitações à captação de imagens, nomeadamente no interior de habitações e em espaços onde esteja em causa a reserva da vida privada. As áreas abrangidas terão de estar devidamente sinalizadas, identificando a existência das câmaras e a entidade responsável pelo tratamento dos dados.

As gravações podem ser conservadas, em regra, por um período máximo de 30 dias, sem prejuízo das situações em que sejam necessárias para procedimentos de investigação criminal.

A concretização do sistema representará um novo instrumento de apoio à segurança pública em Espinho, mas a sua entrada em funcionamento continua dependente da conclusão dos procedimentos administrativos, legais e de contratação pública.