Espinho paga mais de €50 mil por auditoria a recursos humanos, urbanismo, contratação pública e águas

O Município de Espinho vai pagar 49.250 euros, acrescidos de IVA, por uma auditoria externa aos procedimentos administrativos, organizacionais e operacionais da autarquia. O contrato foi adjudicado ao CEDOUA – Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, no âmbito de um procedimento por ajuste direto por critérios materiais.

A auditoria incidirá sobre os anos de 2024 e 2025 - período em que a autarquia era liderada por Maria Manuela Cruz - e terá especial enfoque em seis áreas funcionais do município: gestão e admissão de recursos humanos, urbanismo e planeamento, contratação pública, águas municipais, gestão de armazém e viaturas municipais. De acordo com o caderno de encargos, a prestação de serviços pretende avaliar a eficácia dos sistemas de controlo interno, a gestão de risco e a conformidade legal e regulamentar da Câmara de Espinho.

O documento enquadra a contratação na intenção de reforçar a função de auditoria externa através de uma entidade independente, capaz de assegurar uma avaliação “objetiva e sistemática” dos processos organizacionais, financeiros e operacionais do município. A análise deverá abranger a conformidade legal e regulamentar, os circuitos procedimentais internos, a identificação de riscos jurídicos, operacionais e organizacionais, bem como a apresentação de recomendações destinadas a reforçar a legalidade, a eficiência, a uniformização, a rastreabilidade, o controlo interno e a fiabilidade administrativa.

Relatório de auditoria e guia de boas práticas

A prestação será desenvolvida em três fases. A primeira passa pelo levantamento de documentação, informação e esclarecimentos sobre as matérias a auditar. Depois será elaborado um Relatório de Auditoria, que deverá conter o diagnóstico da situação, a identificação de desconformidades e fragilidades de controlo interno, a avaliação de riscos e recomendações corretivas e preventivas. Por fim, será produzido um Guia de Boas Práticas de Gestão Municipal, com orientações operacionais para melhorar os procedimentos internos e reforçar a conformidade legal, regulamentar e administrativa.

O contrato foi assinado a 26 de junho de 2026 e terá uma duração máxima de 90 dias a partir do dia seguinte à publicação no portal dos contratos públicos. Se a publicação tiver ocorrido na data da assinatura, a auditoria deverá decorrer entre 27 de junho e 24 de setembro, com uma primeira fase de levantamento de informação, seguida da elaboração do relatório de auditoria e, por fim, da produção do guia de boas práticas para a gestão municipal. O caderno de encargos admite, ainda assim, a prorrogação dos prazos por iniciativa da Câmara ou mediante pedido fundamentado do prestador de serviços.

O valor contratual inclui todos os custos, encargos e despesas associados à prestação do serviço, incluindo deslocações, meios humanos, alojamento, alimentação, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais. O contrato foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Espinho, Jorge Ratola, e refere que não foi exigida caução. O documento contratual indica ainda que a prestação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.