Estado identificou sete imóveis sem utilização em Terras de Santa Maria. Autarquias têm até final do ano para pedir a sua gestão

Quatro casas florestais em Arouca, um terreno e uma loja em Santa Maria da Feira e uma moradia em Oliveira de Azeméis constavam de uma lista oficial publicada em 2022. O Governo anunciou agora a disponibilização de 477 imóveis públicos às câmaras municipais, mas ainda não é conhecido o número de propriedades abrangidas na região.

Quatro casas florestais na Serra da Freita, uma moradia em Macinhata da Seixa, uma loja em Lobão e um terreno na cidade de Santa Maria da Feira. São os sete imóveis que o Estado identificou, em 2022, como património público sem utilização nos seis concelhos de Terras de Santa Maria. Quase cinco anos depois, o Governo abriu uma nova oportunidade para que as autarquias assumam a gestão de edifícios e terrenos públicos, colocando-os ao serviço das populações. O prazo para manifestar interesse termina a 31 de dezembro de 2026.

A identificação dos sete imóveis resulta da análise efetuada pela Região de Terras de Santa Maria a um documento que reúne património imobiliário do Estado e de institutos públicos que se encontrava em situação de inatividade, devoluto ou abandonado.

A listagem permite conhecer a localização e as entidades responsáveis pelos imóveis, mas não esclarece o destino que tiveram entretanto. Não é possível, por isso, garantir que as sete propriedades continuam desocupadas ou que integram a nova lista disponibilizada pelo Governo.

Arouca concentra quatro dos sete imóveis identificados

É no concelho de Arouca que se encontra a maior concentração de património público sem utilização identificado no levantamento de 2022.

Os quatro imóveis são antigas casas florestais localizadas em diferentes pontos da Serra da Freita e respetiva envolvente: a Casa Florestal do Merujal, na freguesia de Urrô; a Casa Florestal da Senhora da Mó, em Moldes; e duas casas florestais situadas na área de Cabreiros e Albergaria da Serra, uma delas identificada como Casa Florestal do Alto da Freita.

Todas estavam sob tutela da área governativa do Ambiente e associadas ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A localização destas construções levanta questões sobre o seu possível aproveitamento. Numa região onde o turismo de natureza tem particular importância, os antigos equipamentos florestais poderiam, dependendo do seu estado de conservação e das restrições aplicáveis, ser utilizados para atividades de educação ambiental, apoio aos visitantes ou outros projetos de interesse público.

O levantamento oficial não revela, contudo, as áreas, o valor patrimonial ou as condições de conservação das quatro casas. Também não permite saber se foram alvo de intervenções posteriores.

Santa Maria da Feira tinha um terreno e uma loja na lista

No concelho de Santa Maria da Feira, o Estado identificava dois imóveis com características distintas.

O primeiro é um terreno situado na zona da Remolha, na cidade da Feira, associado ao Instituto Português da Qualidade (IPQ), então sob tutela da área governativa da Economia. O documento não indica a superfície do terreno nem a utilização que lhe estava anteriormente atribuída.

O segundo imóvel é uma loja localizada no número 1066 da Rua do Comércio, em Lobão. Trata-se de um espaço comercial no rés do chão, com 148 metros quadrados de área bruta privativa, que constava do património sob responsabilidade da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

A existência destes dois bens coloca a possibilidade de aproveitamento para equipamentos ou serviços de interesse coletivo, embora qualquer decisão dependa da situação patrimonial atual, das condições físicas e da adequação urbanística.

Uma moradia com mais de mil metros quadrados de terreno em Oliveira de Azeméis

Em Oliveira de Azeméis, o imóvel identificado situa-se na Rua Alto do Monte do Cabeço, número 819, em Macinhata da Seixa.

A propriedade surge descrita no documento oficial como uma moradia de dois pisos, com 88 metros quadrados de área bruta privativa, implantada num terreno com 1.018 metros quadrados.

O imóvel encontrava-se sob tutela do Ministério das Finanças, através da DGTF.

A dimensão do terreno, superior a mil metros quadrados, torna esta propriedade particularmente relevante numa altura em que o aproveitamento de património público para habitação acessível está entre as prioridades anunciadas pelo Governo.

Não existem, porém, elementos suficientes para determinar se o edifício reúne condições de habitabilidade, se continua na posse do Estado ou se poderá integrar algum programa municipal de habitação.

Espinho, São João da Madeira e Vale de Cambra não apareciam na lista

A análise do documento de 2022 permitiu ainda confirmar que Espinho, São João da Madeira e Vale de Cambra não tinham imóveis identificados naquela listagem específica.

Esta ausência não significa que os três municípios estejam livres de património público devoluto ou sem utilização. Significa apenas que não surgiam propriedades desses concelhos no levantamento então publicado.

A distinção ganha importância perante o novo processo de inventariação promovido pelo Governo, que poderá apresentar uma realidade diferente daquela que era conhecida em 2022.

Governo disponibiliza 477 imóveis e dá prazo às câmaras até dezembro

O enquadramento mudou no passado dia 6 de novembro, quando o Governo anunciou estar disponível para transferir a gestão de 477 imóveis públicos sem utilização para os municípios.

Segundo o comunicado conjunto dos ministérios das Finanças, da Economia e da Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação, as autarquias receberam uma comunicação com a identificação das propriedades disponíveis nos respetivos territórios.

Os municípios têm até 31 de dezembro para indicar os imóveis que pretendem gerir, podendo destiná-los a habitação acessível, equipamentos culturais e sociais, serviços municipais, unidades de saúde ou outras utilizações de interesse público.

O Executivo esclareceu ainda que as câmaras poderão identificar outros imóveis públicos sem utilização, mesmo que não estejam incluídos na primeira listagem, e solicitar igualmente a transferência da sua gestão.

XXV Governo Constitucional

A iniciativa resulta do trabalho desenvolvido pela ESTAMO, entidade pública responsável pela gestão e valorização de património imobiliário, que concluiu a inventariação e o cadastro de 60 mil imóveis seis meses antes do calendário inicialmente previsto.

Considerando também património de institutos públicos e imóveis anteriormente pertencentes às administrações regionais de saúde, o universo inventariado ascende a 80 mil propriedades.

De acordo com o Governo, desde 2024 já foram transferidos 95 imóveis para 64 municípios, num processo associado a um investimento de 80 milhões de euros.