Feira lança concurso de €1,16 milhões para projeto do novo tribunal no local do atual edifício

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai avançar com a abertura de um concurso público de 1,16 milhões de euros para a elaboração do projeto do novo tribunal, dando início a uma nova fase num processo que se arrasta há quase duas décadas.

O concurso destina-se à contratação da equipa responsável pelo projeto de execução do futuro Palácio de Justiça, sendo que a decisão final sobre a solução a adotar — demolição total ou parcial do atual edifício, ou reabilitação com ampliação — dependerá de uma avaliação técnica prévia ao imóvel existente.

O REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA já tinha abordado o assunto neste artigo em que referia que o município feirense já tinha gasto 13 milhões de euros em rendas e que o edifíio antigo ainda continua de pé 17 anos depois, apesar de todas as dúvidas. 

A decisão final será posteriormente tomada em conjunto pela autarquia e pelo Governo, tendo em conta fatores como custos, prazos de execução e vantagens de cada solução.

Independentemente da opção escolhida, o novo tribunal deverá concentrar num único espaço os principais serviços judiciais da comarca, incluindo tribunais de natureza criminal, civil, trabalho e família, bem como o Departamento de Investigação e Ação Penal. Está ainda prevista a possibilidade de integração de um balcão do Instituto de Registos e Notariado.

O plano inclui também a requalificação da zona envolvente, com destaque para a criação de dois parques de estacionamento: um destinado ao tribunal, com cerca de 90 a 110 lugares, e outro, de maior dimensão, com capacidade até 230 lugares, para apoio aos serviços e utilização pública.

O futuro equipamento será construído no mesmo local do atual tribunal, um edifício inaugurado em 1991 e que tem estado envolvido em polémica desde o seu encerramento em 2008, devido a alegadas deficiências estruturais. Anos mais tarde, vistorias vieram contrariar essa avaliação, levando à reabertura parcial do imóvel em 2020.

Durante esse período, os serviços judiciais foram transferidos para instalações provisórias num edifício contíguo, cuja renda representa atualmente um encargo anual na ordem dos 800 mil euros para o Estado, prolongando uma solução que deveria ser temporária.

Para o presidente da Câmara, Amadeu Albergaria, o lançamento do concurso representa um passo decisivo num processo que esteve parado durante anos, classificando o futuro tribunal como um investimento estruturante para o concelho e essencial para melhorar as condições de funcionamento da justiça local.

Com este avanço, o município procura finalmente desbloquear um dos dossiês mais antigos e controversos da região, abrindo caminho para uma solução definitiva para um equipamento considerado essencial para cidadãos e profissionais da justiça.