Hospital de São João da Madeira: o que prometeu a Misericórdia antes de assumir a gestão

Acordo assinado em julho produz efeitos a 1 de novembro. Em outubro de 2025, a Santa Casa garantiu a continuidade do hospital no SNS, mais consultas, cirurgia com internamento e urgência aberta 24 horas. 

A Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira assume, a partir de 1 de novembro de 2026, a gestão do hospital da cidade. A mudança, agora formalizada, torna particularmente relevantes os compromissos que a instituição apresentou publicamente em outubro de 2025, quando o processo ainda estava em negociação e era alvo de contestação política e social.

O acordo de cooperação foi assinado a 28 de julho de 2026 e tem a duração de dez anos. A unidade continuará integrada na rede do Serviço Nacional de Saúde, mantendo-se o acesso público e gratuito aos cuidados contratados. Está também prevista a criação de uma comissão de acompanhamento da execução do acordo.

Em outubro de 2025, perante aquilo que classificou como um clima de “alarme social”, a Misericórdia fez duas garantias centrais: o hospital não fecharia e continuaria no SNS. A instituição sustentava que a única alteração seria a entidade responsável pela gestão, que passaria da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga para a Santa Casa, proprietária do edifício hospitalar.

Na altura, o provedor Francisco Nélson Pereira Lopes afirmou que a Misericórdia retomaria o hospital com a missão de servir os sanjoanenses e prometeu que a atividade dirigida à população local aumentaria.

Entre os principais compromissos anunciados encontravam-se a manutenção da cirurgia de ambulatório e a introdução de cirurgia com internamento, uma resposta que o hospital não disponibilizava. A Misericórdia prometeu ainda o reforço da consulta externa e a redução dos tempos de espera.

A instituição indicava que o hospital passaria a oferecer mais cinco especialidades, além das nove então existentes. A lista apresentada incluía áreas como Medicina Interna, Medicina Física e Reabilitação, Pediatria, Nutrição e Cirurgia Plástica.

No acordo agora divulgado são referidas 15 especialidades para consulta, entre as quais Anestesiologia, Cardiologia, Endocrinologia, Medicina Interna, Neurologia, Pediatria, Pneumologia, Cirurgia Geral, Ginecologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Ortopedia e Urologia. Para o primeiro ano estão previstas cerca de 50 mil consultas, quatro mil cirurgias de ambulatório e 591 internamentos cirúrgicos.

Urgência aberta 24 horas foi uma das principais promessas

Um dos anúncios mais relevantes feitos pela Misericórdia em outubro de 2025 foi o alargamento do Serviço de Urgência Básica para um funcionamento permanente: 24 horas por dia, sete dias por semana e durante todo o ano.

A intenção anunciada era ligar o serviço à Linha SNS 24 e transformar a unidade numa referência regional para situações agudas menos urgentes, nomeadamente doentes triados com pulseiras verdes e azuis.

O acordo assinado prevê até 37 mil episódios de urgência durante o primeiro ano. As informações divulgadas pelo Governo e pelo SNS confirmam o aumento do horário da Urgência Básica, embora a concretização prática do funcionamento permanente deva ser acompanhada após a entrada da nova gestão.

Oncologia e saúde mental ficam fora do hospital

No esclarecimento de outubro, a Misericórdia afirmou que a saída das áreas de Oncologia e Saúde Mental ou Psiquiatria para o Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, não resultava da mudança de gestão.

Segundo a instituição, tratava-se de uma decisão anterior da ULS de Entre Douro e Vouga, estando esses serviços provisoriamente instalados em São João da Madeira até à conclusão das novas instalações em Santa Maria da Feira.

O acordo agora assinado confirma que as patologias oncológicas não estão abrangidas pela cooperação, embora admita que o contrato possa futuramente ser alargado a outras áreas por entendimento entre as entidades envolvidas.

Direitos dos trabalhadores deverão ser mantidos

A situação dos profissionais foi outro dos pontos destacados pela Santa Casa. Em outubro de 2025, a instituição garantiu que os trabalhadores poderiam optar por permanecer no hospital sob a nova gestão sem perderem o vínculo público, os direitos adquiridos ou a antiguidade.

A Direção Executiva do SNS afirma que o acordo assinado assegura a manutenção dos direitos adquiridos pelos trabalhadores. A Santa Casa terá, contudo, a responsabilidade de disponibilizar pessoal em número suficiente e com formação adequada para garantir a atividade contratada.

Financiamento anual superior a 13,8 milhões de euros

Quando divulgou os seus compromissos, em outubro de 2025, a Misericórdia salientou que ainda não existia um acordo final. Faltava definir a quantidade de atividade que o SNS pretendia contratar e o respetivo financiamento.

Esses valores estão agora definidos. Segundo o acordo divulgado, o Estado pagará à Santa Casa cerca de 13,85 milhões de euros no primeiro ano, montante que inclui incentivos e que será revisto anualmente em função da produção, dos preços e das condições estabelecidas.

O SNS sustenta que o modelo representará uma redução superior a 25% dos encargos globais relativamente à prestação direta dos mesmos serviços pelo setor público.

Novembro marca o início do teste aos compromissos

A entrada da Santa Casa na gestão do hospital, em 1 de novembro, transforma as declarações feitas em outubro de 2025 em compromissos que poderão ser avaliados através do funcionamento efetivo da unidade.

A continuidade no SNS e a manutenção do acesso gratuito estão formalmente asseguradas. Falta agora verificar, na prática, a abertura permanente da urgência, o aumento das consultas, a introdução da cirurgia com internamento, o cumprimento dos tempos máximos de resposta e a preservação dos direitos dos trabalhadores.

Em outubro de 2025, a Misericórdia afirmou que pretendia transformar o hospital num “destino” para os doentes da cidade, evitando transferências desnecessárias para Santa Maria da Feira. A partir de novembro, essa promessa deixa o domínio das intenções e passa a poder ser medida pelos serviços prestados à população.