Hospital de São João da Madeira regressa à gestão da Misericórdia a partir de 1 de novembro com financiamento público anual de quase €14 milhões

O Hospital de São João da Madeira voltará a ser gerido pela Santa Casa da Misericórdia local a partir de 1 de novembro, na sequência do acordo assinado esta terça-feira entre o Governo, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Direção-Executiva do SNS e a instituição sanjoanense. O protocolo terá uma duração inicial de 10 anos e prevê um financiamento anual de 13,85 milhões de euros por parte do Estado.

A unidade hospitalar, integrada no Serviço Nacional de Saúde (SNS) desde 1975 e atualmente sob administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga (ULS EDV), regressa assim à entidade que promoveu a sua criação e construção. A Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira foi fundada em 1921 precisamente para concretizar esse projeto, tendo o hospital sido inaugurado em 1966.

Na cerimónia de assinatura, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu que a decisão resulta de um processo negocial que permitirá melhorar a resposta prestada aos utentes, sublinhando que o Governo apenas avança com soluções deste género quando considera que representam uma vantagem para o serviço público.

Também presente na sessão, o presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, João Oliveira, afirmou que a nova gestão deverá traduzir-se num reforço da capacidade assistencial da unidade, apontando para o aumento do número de consultas, da atividade cirúrgica, das especialidades médicas disponíveis e do horário de funcionamento da Urgência Básica.

Apesar da mudança de gestão, o hospital continuará integrado no Serviço Nacional de Saúde, mantendo o acesso universal e o financiamento público. O acordo estabelece que a Misericórdia ficará responsável pela prestação de consultas externas referenciadas, Serviço de Urgência Básica, cirurgias em regime de ambulatório e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, comprometendo-se a cumprir os Tempos Máximos de Resposta Garantidos.

O protocolo exclui, para já, a atividade oncológica, embora admita a possibilidade de alargar futuramente as áreas de intervenção mediante novo entendimento entre as partes.

Para o primeiro ano de vigência, o Estado pagará à Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira 13.852.168 euros, valor calculado com base numa produção prevista de cerca de 50 mil consultas, 591 internamentos cirúrgicos, 4.000 cirurgias em ambulatório e até 37 mil episódios de urgência. A verba será revista anualmente e apenas poderá ser ultrapassada mediante autorização do Ministério da Saúde em situações excecionais.

O acordo determina ainda que a Misericórdia disponha dos recursos humanos necessários para assegurar a atividade contratada, sendo responsável pela contratação e gestão dos profissionais afetos ao hospital.

A transferência da gestão do Hospital de São João da Madeira foi um dos processos mais debatidos na região ao longo dos últimos meses, gerando posições divergentes entre forças políticas, sindicatos e profissionais de saúde. Enquanto o Governo e a Misericórdia defendem que a solução permitirá reforçar a eficiência e a capacidade de resposta da unidade, sindicatos médicos já vieram classificar a decisão como uma "bela negociata", criticando a falta de transparência do processo.