INVESTIGAÇÃO | Imóvel do PERM foi vendido a empresa do mesmo grupo de um dos parceiros privados da sociedade intermunicipal

A Irmãos Borges – Imobiliária adquiriu por 986.690,29 euros o edifício CAPERM, em Pigeiros. A empresa integra o Grupo ABB, ao qual pertence também a Alexandre Barbosa Borges, identificada em documentação municipal como uma das empresas envolvidas na parceria privada do PERM.

O imóvel que constituía um dos principais ativos ainda detidos pela PERM – Parque Empresarial de Recuperação de Materiais das Terras de Santa Maria – foi vendido a uma empresa pertencente ao mesmo grupo empresarial de uma das entidades que integrou a parceria privada associada à sociedade.

O edifício CAPERM, localizado no Parque Empresarial de Recuperação de Materiais, em Pigeiros, Santa Maria da Feira, foi adquirido pela Irmãos Borges – Imobiliária por 986.690,29 euros, no âmbito do processo de alienação promovido pela PERM.

A ligação empresarial do comprador ao projeto surge através do Grupo ABB.

A informação institucional do próprio grupo regista a criação da Irmãos Borges – Imobiliária, Lda., em 1992, no âmbito da aposta do Grupo ABB no setor imobiliário. O Grupo ABB integra também a Alexandre Barbosa Borges, S.A.

A Alexandre Barbosa Borges surge, por sua vez, identificada em documentação da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira como uma das empresas envolvidas na parceria privada relacionada com o PERM.

Numa sessão da Assembleia Municipal realizada em janeiro de 2012, durante a discussão do projeto, foi referido que existiam três empresas envolvidas na parceria e que todas pertenciam à área da construção civil. No mesmo debate, a ABB – Alexandre Barbosa Borges foi expressamente identificada como uma dessas empresas.

Deste modo, a sociedade que adquiriu o CAPERM não é uma entidade empresarial sem relação com os parceiros privados históricos do projeto: integra o mesmo grupo empresarial da ABB, uma das empresas associadas à parceria privada do PERM.

A circunstância não significa, contudo, que tenha sido a própria Alexandre Barbosa Borges a adquirir o imóvel. A compra foi concretizada pela Irmãos Borges – Imobiliária, uma sociedade juridicamente distinta.

Venda tinha base próxima dos 987 mil euros

A alienação do CAPERM foi feita através de hasta pública.

O anúncio oficial do procedimento fixava um valor base de venda de 986.690,25 euros. O imóvel é descrito como um prédio de dois pisos destinado a serviços, com uma área total de 5.740 metros quadrados, 778 metros quadrados de implantação e 1.222 metros quadrados de área bruta de construção.

O procedimento estabelecia ainda que as propostas deveriam ser apresentadas junto dos serviços da PERM e previa a realização de uma praça após o termo do prazo para entrega das propostas.

O valor pelo qual a aquisição foi posteriormente divulgada — 986.690,29 euros — ficou praticamente coincidente com o valor base estabelecido para a venda.

A diferença entre os dois valores é de apenas quatro cêntimos.

Este dado, por si só, não permite concluir quantas propostas foram apresentadas, se existiram outros concorrentes ou como decorreu a licitação. Para isso seria necessário consultar o processo integral da hasta pública e a respetiva ata de adjudicação.

Ligação da ABB ao PERM vem de trás

A relação da Alexandre Barbosa Borges com o projeto do PERM é anterior à venda do imóvel.

A documentação municipal consultada mostra que, já em 2012, a ABB era mencionada publicamente como uma das empresas privadas envolvidas na parceria criada para viabilizar o parque.

Na discussão realizada na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira foi explicado que a existência de capital privado era uma das características diferenciadoras do projeto, permitindo mobilizar financiamento privado para o lançamento da obra.

A ABB mantém atualmente atividade no setor da engenharia e construção e integra um grupo empresarial com interesses em várias áreas, incluindo construção, imobiliário, águas, energia e outras atividades industriais.

É nesse universo empresarial que se encontra a Irmãos Borges – Imobiliária, compradora do CAPERM.

Operação ganha relevância durante dissolução da PERM

A alienação assume particular relevância por ocorrer numa fase em que a PERM se encontra em processo de dissolução.

A venda do imóvel permite transformar um dos principais ativos físicos da sociedade em disponibilidade financeira destinada a responder às obrigações existentes durante a liquidação.

A identidade do comprador acrescenta, contudo, um elemento relevante à operação: o CAPERM foi adquirido por uma empresa do mesmo grupo empresarial de uma das entidades que participou na componente privada do projeto PERM.

Para determinar em toda a extensão a relação entre as duas partes no momento da venda falta ainda esclarecer qual era, nessa data, a composição exata do capital privado da PERM, que participação correspondia a cada acionista e quem esteve representado na deliberação que conduziu à alienação do imóvel.