O que disse Mariana Franco sobre os contratos investigados pelo Ministério Público?

Pela primeira vez, são conhecidas declarações da esposa do presidente da concelhia do PS de Oliveira de Azeméis sobre o caso que envolve 160 contratos públicos, avaliados em cerca de 120 milhões de euros. Mariana Franco garante que nunca foi alertada para eventuais conflitos de interesses, e que que sempre cumpriu as instruções das administrações e que nunca foi alertada para eventuais conflitos de interesses.

Mariana Franco, esposa de Hélder Simões, presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Oliveira de Azeméis, pronunciou-se sobre os contratos públicos que estão sob investigação do Ministério Público. Em declarações divulgadas esta terça-feira, 20 de outubro, pelo Correio da Manhã, a funcionária do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) assegura que sempre atuou de acordo com as orientações que recebeu e que nunca lhe foram comunicadas eventuais irregularidades.

É a primeira vez que são conhecidas declarações de Mariana Franco sobre o caso, que envolve negócios celebrados entre o SUCH e a empresa privada Neovalor e que já tinha motivado averiguações por suspeitas de conflitos de interesses.

"Sempre exerci as minhas funções com profissionalismo e zelo, no estrito cumprimento das instruções das administrações das entidades nas quais exerço funções e, na altura, nunca me foi sinalizada pelos serviços nem por qualquer entidade qualquer possível desconformidade procedimental, nem eventual conflito de interesses", afirmou Mariana Franco, citada pelo Correio da Manhã.

Mariana Franco assinou 160 contratos sob investigação

A notícia publicada pelo Correio da Manhã acrescenta novos elementos à dimensão do caso. Segundo o diário, o Ministério Público está a investigar 160 contratos públicos celebrados entre 2024 e 2025, envolvendo o SUCH e a Neovalor, num valor global de aproximadamente 120 milhões de euros.

Mariana Franco, embora funcionária do SUCH, terá assinado todos os 160 contratos em representação da Neovalor, dispondo de uma procuração para o efeito.

É precisamente esta intervenção em negócios entre entidades com relações societárias e funcionais que está no centro das suspeitas de eventual conflito de interesses.

A Neovalor é detida em 55% pela Imosandeo – Sociedade Imobiliária e em 45% pela EAS – Empresa de Ambiente na Saúde. Esta última pertence integralmente ao SUCH, associação privada sem fins lucrativos que presta serviços aos hospitais públicos.

A investigação procura esclarecer as circunstâncias em que os contratos foram celebrados e se foram respeitadas as regras aplicáveis à contratação pública.

Região de Terras de Santa Maria já tinha noticiado intervenção do Ministério Público

O caso já tinha sido noticiado pelo Região de Terras de Santa Maria a 7 de outubro, quando o jornal avançou que os procedimentos relacionados com Mariana Franco estavam ligados aos processos de contratação pública analisados pela Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde, presidida pelo juiz desembargador Carlos Alexandre.

Na altura, o Região de Terras de Santa Maria confirmou que o caso estava relacionado com os procedimentos remetidos pela comissão ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Carlos Alexandre revelou à agência Lusa que a comissão tinha encontrado matéria relevante para a integridade financeira e funcional do SNS, justificando o envio de processos às autoridades competentes.

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A estrutura identificou igualmente fragilidades nos mecanismos de prevenção e controlo existentes no Serviço Nacional de Saúde, defendendo a necessidade de reforçar os instrumentos de deteção de situações de risco.

A investigação relacionada com Mariana Franco já estava também sob escrutínio da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), devido a suspeitas de conflitos de interesses envolvendo o SUCH, a EAS e a Neovalor.

Na sequência das averiguações, três negócios avaliados em cerca de dois milhões de euros foram anulados, enquanto mais de 150 contratos ficaram sob análise.

Os dados agora divulgados pelo Correio da Manhã acrescentam uma dimensão financeira ao caso, identificando 160 contratos celebrados em dois anos, no valor global de aproximadamente 120 milhões de euros.