Estado já tinha pago quase 14 milhões de escudos (69,6 mil euros) para estudar metro até Oliveira de Azeméis em 1995. Trinta e um anos depois, Governo volta a estudar ligação

Documento oficial publicado no Diário da República revela que o Estado pagou quase 14 milhões de escudos para estudar um metropolitano ligeiro que serviria Oliveira de Azeméis e outros três concelhos. Em 1997, estavam previstos mais 11,4 milhões de escudos. Três décadas depois, continua por concretizar a ligação e desconhece-se o destino do primeiro estudo.

O Governo voltou a colocar em cima da mesa a possibilidade de levar o metro até Oliveira de Azeméis, mas a história dos estudos para concretizar esta ligação começou há, pelo menos, 31 anos. Em 1995, o Estado português já tinha pago 13.947.826 escudos, cerca de 69,6 mil euros, para financiar um estudo destinado à criação de um metropolitano ligeiro de superfície que serviria Oliveira de Azeméis, São João da Madeira, Santa Maria da Feira e Espinho. Dois anos depois, estava prevista uma nova comparticipação de 11.411.888 escudos, equivalente a aproximadamente 56,9 mil euros.

A informação consta do Despacho Normativo n.º 34/97, publicado no Diário da República de 4 de julho de 1997, durante o primeiro Governo de António Guterres. O documento, assinado pelo então ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho, comprova que o projeto já tinha ultrapassado a fase das intenções políticas e recebido financiamento público.

Trinta e um anos depois do primeiro pagamento documentado, o Governo anuncia novos estudos para avaliar uma ligação metropolitana à região. A diferença é que, desta vez, o processo envolve expressamente o Metro do Porto e inclui também Vale de Cambra.

O Estado já tinha pago 55% da comparticipação em 1995

O documento publicado em 1997 apresenta uma relação de acordos de colaboração já celebrados para estudos de viabilidade de metropolitanos ligeiros de superfície.

O primeiro projeto identificado é precisamente o de um metropolitano destinado a servir os concelhos de Espinho, Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Oliveira de Azeméis.

Para esse empreendimento, o Governo previa uma comparticipação de 11.411.888 escudos no orçamento de 1997. Contudo, uma nota associada ao projeto revela um dado ainda mais significativo: a Direção-Geral de Transportes Terrestres já tinha efetuado um pagamento de 13.947.826 escudos através do orçamento de 1995, correspondente a 55% do total da comparticipação considerada.

Somando o financiamento já realizado à verba prevista para 1997, chega-se a 25.359.714 escudos, aproximadamente 126,5 mil euros em valores nominais, sem atualização da inflação.

Estes números dizem respeito à comparticipação pública documentada, não necessariamente ao custo integral do estudo. O despacho não comprova, por si só, que a verba adicional prevista para 1997 tenha sido efetivamente paga.

Um projeto com acordo celebrado e regras de execução

O enquadramento legal permite perceber que não estava em causa apenas uma ideia anunciada publicamente.

O despacho estabelece que os estudos de viabilidade técnico-económica de sistemas ferroviários poderiam beneficiar de comparticipações financeiras do Estado até 75% do respetivo custo, através de acordos celebrados entre a Direção-Geral de Transportes Terrestres e municípios ou empresas responsáveis pelos projetos.

Esses acordos deveriam identificar os objetivos dos estudos, as responsabilidades de financiamento, os prazos de execução e os mecanismos de acompanhamento.

O diploma determinava ainda que os pagamentos poderiam ser efetuados de uma só vez, após a entrega do relatório final, ou faseadamente, mediante a apresentação de relatórios de progresso.

A existência de um pagamento em 1995 demonstra que já havia financiamento público associado ao projeto, mas não permite concluir que o estudo tenha sido concluído ou que as suas recomendações tenham sido aprovadas.

O próprio documento não identifica a entidade responsável pela elaboração do estudo, o respetivo contrato de adjudicação ou as conclusões técnicas alcançadas.

Onde está o primeiro estudo do metro?

É esta uma das principais questões que permanecem sem resposta.

O Estado financiou, há mais de três décadas, um estudo de viabilidade para um sistema de metropolitano ligeiro de superfície que abrangeria quatro concelhos de Terras de Santa Maria. Contudo, a documentação consultada não permite determinar o que foi efetivamente estudado, quais os traçados considerados, que investimentos seriam necessários ou por que motivo o empreendimento não avançou.

Também não permite confirmar se as conclusões desse trabalho foram posteriormente utilizadas noutros projetos de modernização ferroviária.

O documento de 1997 ganha particular relevância perante o recente anúncio do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que pretende avaliar a possibilidade de alargamento da rede do Metro do Porto aos concelhos do sul da Área Metropolitana do Porto.

Embora ambos os processos tenham em comum a procura de uma solução metropolitana para esta região, não está demonstrado que o projeto dos anos 90 correspondesse a uma extensão da atual rede do Metro do Porto. O estudo então financiado dizia respeito a um metropolitano ligeiro regional, numa época em que a própria rede portuense ainda não tinha iniciado a operação comercial.

Três décadas de estudos e uma ligação por concretizar

Entre o primeiro financiamento documentado, em 1995, e o anúncio de 2026, sucederam-se propostas para transformar a mobilidade ferroviária da região.

A Linha do Vouga continuou a ser apontada como uma infraestrutura estratégica para aproximar Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Santa Maria da Feira da rede ferroviária nacional e da Área Metropolitana do Porto.

Em 2012, um estudo da Área Metropolitana do Porto voltou a abordar a ligação entre Oliveira de Azeméis e Espinho, equacionando uma intervenção de 68 milhões de euros. Mais recentemente, foram apresentadas soluções para melhorar a ligação ferroviária em Espinho e ultrapassar alguns dos constrangimentos que impedem uma viagem direta ao Porto.

Apesar dos sucessivos projetos, a população continua dependente de uma infraestrutura ferroviária de bitola métrica, com limitações na frequência e na articulação com a Linha do Norte.

O anúncio mais recente introduz uma novidade: a participação do Metro do Porto na avaliação de uma eventual expansão da rede, abrangendo também Vale de Cambra, concelho que não constava do projeto identificado no despacho de 1997.