Município de Azeméis altera regulamento das bolsas a estudantes do ensino superior e passa a exigir voluntariado para manutenção do apoio

O executico da autarquia de Oliveira de Azeméis aprovou alterações ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior, introduzindo novos critérios que reforçam a componente social do apoio, nomeadamente através da exigência de realização de voluntariado por parte dos bolseiros.

A decisão foi tomada na reunião de câmara de 18 de março e integra um conjunto mais alargado de mudanças nas regras de acesso e manutenção das bolsas. Uma das principais alterações prende-se com a obrigatoriedade de cumprimento de 40 horas de voluntariado por parte dos estudantes que já tenham beneficiado da bolsa no ano letivo anterior, passando este requisito a estar associado à continuidade do apoio municipal.

Ao mesmo tempo, o regulamento foi ajustado no sentido de flexibilizar o acesso inicial às bolsas, deixando de ser exigida uma média mínima de 12 valores aos candidatos que ingressem pela primeira vez no ensino superior. Esta alteração procura alargar o universo de estudantes elegíveis, permitindo que o apoio chegue a mais jovens.

Foram também introduzidas novas exigências administrativas, nomeadamente a obrigatoriedade de apresentação de certidões de não dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social, reforçando os mecanismos de controlo e transparência no processo.

Outra das alterações diz respeito à clarificação das regras de acumulação de apoios, mantendo como referência o limite de 3.500 euros em bolsas e outros subsídios, permitindo uma melhor adequação do valor atribuído pelo município à situação concreta de cada estudante.

Maior flexibilização nas normas

O regulamento passa ainda a prever que situações não contempladas possam ser analisadas e decididas pela câmara municipal, introduzindo maior flexibilidade na aplicação das normas. Durante a reunião foi igualmente esclarecido que as alterações agora aprovadas não terão efeitos retroativos, sendo aplicadas apenas a futuros processos de candidatura, mantendo-se em vigor as regras atuais para os estudantes já abrangidos.

Com esta revisão, o município procura equilibrar o apoio ao acesso ao ensino superior com um reforço da responsabilidade social dos beneficiários, incentivando uma maior ligação dos estudantes à comunidade através do voluntariado. A proposta foi aprovada por unanimidade, refletindo consenso político em torno da atualização do regulamento e das novas exigências associadas às bolsas de estudo.

A alteração surge num contexto de adaptação das políticas municipais de educação, procurando responder simultaneamente às necessidades dos estudantes e à valorização do envolvimento cívico no concelho.