Município avança com empréstimo até € 2,3 milhões para ampliar redes de água e saneamento

A Câmara Municipal de Vale de Cambra recebeu autorização da Assembleia Municipal para contrair um empréstimo bancário de longo prazo até 2.332.031 euros, destinado a financiar a componente municipal da empreitada de ampliação das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais no concelho.

A proposta, que já tinha sido aprovada por maioria em reunião extraordinária do executivo municipal de 3 de junho, foi agora submetida ao órgão deliberativo, uma vez que o empréstimo ultrapassa 10% das despesas de investimento previstas no orçamento municipal. Na Assembleia Municipal, a autorização prévia para a contratação do financiamento foi aprovada por unanimidade.

Em causa está uma empreitada com valor-base de cerca de 4,44 milhões de euros, acrescido de IVA, associada a dois projetos submetidos ao Programa Regional Norte 2030, no âmbito da tipologia de intervenção CUA – Ciclo Urbano da Água em baixa. O objetivo passa por ampliar o sistema de saneamento de águas residuais e, ao mesmo tempo, reforçar e estender a rede de abastecimento de água em várias zonas do concelho.

Inicialmente, o município apresentou uma candidatura ao FEDER centrada na ampliação dos sistemas de saneamento, com uma intervenção estimada em 3.114.350,21 euros, mais IVA. Durante a análise técnica, a câmara entendeu que faria sentido aproveitar a mesma empreitada para incluir também trabalhos de abastecimento de água, evitando futuras intervenções nas mesmas vias públicas e reduzindo transtornos para as populações.

Essa componente adicional ligada à água representa cerca de 1.328.416,12 euros, mais IVA, elevando o valor global da operação para cerca de 4,44 milhões de euros. O empréstimo agora autorizado destina-se, precisamente, a assegurar a parte não financiada pelos fundos comunitários e os trabalhos não elegíveis que o Município decidiu incluir na obra.

Entre os lugares inicialmente identificados na intervenção estão Janarde, Junqueira de Cima, Arões, Lourosa, Pé da Cota, Cimo da Aldeia, Salgueirinhos, Salgueiro, Areal, Padrastos e Passô. Na explicação apresentada aos deputados municipais, foi ainda referido que a Câmara pretende fazer um “dois em um”, colocando tubagem de água em Arões, Junqueira, Janarde e Passô, e incluindo intervenções em Samil, Valgalhardo, Rua da Póvoa, Búzio, Baralhas e Rua do Balongo, em Ramilos.

Fundos comunitários cobrem parte da obra

Durante o debate, José Soares, do CDS, procurou clarificar a composição financeira da operação. Segundo explicou, há uma parte do investimento elegível para fundos comunitários, no valor aproximado de 3,282 milhões de euros, comparticipada a 70%. Essa componente elegível inclui cerca de 405 mil euros para abastecimento de água e 2,877 milhões de euros para águas residuais.

Na prática, os fundos comunitários deverão assegurar cerca de 2,297 milhões de euros, ficando a Câmara Municipal responsável por aproximadamente 984,7 mil euros dessa componente elegível. A esse valor soma-se ainda investimento adicional não elegível, estimado em cerca de 1,348 milhões de euros, que terá de ser suportado pelo Município.

Foi neste contexto que José Soares sublinhou que o empréstimo aprovado é “até” 2,332 milhões de euros, não significando obrigatoriamente que a totalidade do valor venha a ser utilizada. O financiamento servirá para garantir margem financeira para a execução da empreitada e para cobrir as componentes que não beneficiam de comparticipação comunitária.

O presidente da câmara, André  Martins , justificou a opção com a necessidade de aproveitar a empreitada para realizar, de uma só vez, trabalhos de saneamento e de abastecimento de água. A estratégia, defendeu, permite otimizar recursos, evitar novas obras nas mesmas vias públicas e reduzir futuros incómodos para os moradores.

Deputados questionam impacto na dívida municipal

Apesar do consenso final na votação, a proposta levantou dúvidas durante a discussão. Maria José Guiar, do Chega, reconheceu a necessidade de ampliar as redes de saneamento e abastecimento de água, mas questionou o impacto do empréstimo na dívida municipal, o custo anual do financiamento e os investimentos que poderão ficar condicionados por esta opção.

Também Armando Pina, do Chega, criticou a falta de informação sobre o custo total da dívida, considerando que a Assembleia Municipal não deveria autorizar um financiamento superior a dois milhões de euros sem conhecer todos os detalhes da operação. O deputado alertou para o risco de se passar um “cheque em branco” ao executivo.

Por outro lado, Vítor Tavares, presidente da Junta de Freguesia de Maceira de Cambra, justificou o voto favorável por razões de “justiça e cuidado”. O autarca defendeu que a freguesia precisa deste investimento e que o acesso à água e ao saneamento não pode continuar a ser tratado como uma realidade “do passado”.

Após a votação, Carlos Pinto, do PSD, apresentou uma declaração de voto em que destacou a importância da intervenção para freguesias como Maceira de Cambra, Arões, Junqueira, São Pedro de Castelões e Cepelos. O deputado social-democrata considerou que o acesso à água e ao saneamento é um serviço essencial, uma questão de saúde pública e uma condição de igualdade territorial.

A autorização prévia para a contratação do empréstimo foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal, permitindo agora ao Município avançar com os procedimentos necessários para financiar a componente municipal da obra.