Operação Hermes. Empresários da região de Terras de Santa Maria sujeitos a cauções de 650 mil euros para ficarem em liberdade. Um ficou em prisão preventiva

Dono da Castro Electrónica, de Santa Maria da Feira, ficou sujeito a uma caução de 250 mil euros e dois responsáveis da ICase, de São João da Madeira, a 200 mil euros cada. Já o responsável pela Plenitudeangular, com morada fiscal em Cucujães, ficou em prisão preventiva por não ter bens para prestar caução.

A Operação Hermes, que investiga um alegado esquema internacional de fraude ao IVA com prejuízos estimados em 410 milhões de euros, colocou vários empresários da região de Terras de Santa Maria perante a justiça. Três responsáveis por empresas ligadas a Santa Maria da Feira e São João da Madeira ficaram sujeitos a cauções que, em conjunto, ascendem a 650 mil euros, enquanto o responsável por uma empresa com morada fiscal em Cucujães, no concelho de Oliveira de Azeméis, ficou em prisão preventiva.

Segundo a informação divulgada pelo Correio da Manhã, Filipe Castro, de 39 anos, proprietário da Castro Electrónica, com sede em Mozelos, Santa Maria da Feira, saiu em liberdade mediante uma caução de 250 mil euros. O Ministério Público tinha requerido uma caução de 500 mil euros.

Já os dois responsáveis da ICase, empresa de São João da Madeira, ficaram obrigados a prestar cauções de 200 mil euros cada para poderem aguardar o desenvolvimento do processo em liberdade.

A situação é diferente para o responsável pela Plenitudeangular, empresa com morada fiscal em Cucujães. De acordo com o mesmo jornal, o empresário ficou em prisão preventiva por não dispor de bens para prestar a caução necessária à sua libertação.

Da Castro Electrónica à ICase: três cauções somam 650 mil euros

Filipe Castro é um dos nomes mais conhecidos entre os empresários da região associados à investigação. O responsável pela Castro Electrónica foi detido no âmbito da megaoperação policial realizada na quarta-feira, 7 de outubro, e conheceu as medidas de coação no sábado, dia 10.

A empresa sediada em Mozelos é uma marca conhecida no comércio de eletrónica, informática, telemóveis e eletrodomésticos, com presença no mercado nacional e uma forte aposta nas vendas através da Internet.

A caução de 250 mil euros aplicada ao empresário corresponde a metade do valor inicialmente requerido pelo Ministério Público.

Em São João da Madeira, a investigação abrange os responsáveis da ICase, empresa ligada ao comércio de equipamentos eletrónicos. Para cada um dos dois empresários foi fixada uma caução de 200 mil euros.

A aplicação de cauções permite aos arguidos aguardar o desenvolvimento do processo em liberdade, desde que cumpram as condições determinadas pelo tribunal. Os valores representam uma garantia financeira destinada a assegurar o cumprimento das obrigações processuais, não constituindo multas nem condenações.

Empresário de Cucujães ficou em prisão preventiva

O desfecho foi diferente para o responsável pela Plenitudeangular, empresa com morada fiscal na vila de Cucujães, no concelho de Oliveira de Azeméis.

Segundo o Correio da Manhã, o empresário ficou em prisão preventiva por não dispor de bens que lhe permitissem prestar a caução necessária para aguardar o processo em liberdade.

A Plenitudeangular já tinha sido identificada entre as empresas abrangidas pelas diligências policiais da Operação Hermes.

A diferença entre as medidas aplicadas aos empresários da região constitui um dos aspetos mais relevantes da decisão judicial, conhecida depois dos interrogatórios realizados no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

Embora os empresários da Castro Electrónica e da ICase possam permanecer em liberdade mediante garantias financeiras, o responsável pela empresa de Cucujães integra o grupo dos arguidos sujeitos à medida de coação mais gravosa.

Onze arguidos em prisão preventiva

No total, 25 arguidos foram apresentados a primeiro interrogatório judicial, distribuídos por dois inquéritos-crime.

No primeiro processo, que abrange 21 arguidos, o tribunal determinou a prisão preventiva de onze pessoas, acolhendo o pedido apresentado pelo Ministério Público.

Os restantes arguidos ficaram sujeitos a medidas de coação menos gravosas.

Num segundo inquérito, com quatro arguidos, nenhum ficou em prisão preventiva, embora três tenham sido obrigados a prestar cauções de 50 mil, 75 mil e 100 mil euros.

O tribunal considerou existir perigo concreto de continuação da atividade criminosa, justificando a aplicação de medidas restritivas da liberdade a parte dos suspeitos.

Fraude de 410 milhões de euros envolve oito países

A Operação Hermes foi desencadeada a 7 de outubro, sob coordenação da Procuradoria Europeia, numa investigação a alegados esquemas de fraude ao IVA no comércio de telemóveis e equipamentos eletrónicos.

As autoridades realizaram mais de 300 buscas em oito países europeus, incluindo Portugal, Espanha, Itália, França, Alemanha, Áustria, Malta e Países Baixos.

A operação levou à detenção de 62 pessoas, das quais 39 em Portugal, 20 em Espanha e três em Itália.

Os investigadores estimam que a atividade das redes sob suspeita tenha provocado perdas fiscais de pelo menos 410 milhões de euros em vários Estados-membros da União Europeia.

Segundo a Procuradoria Europeia, a investigação envolve duas alegadas organizações criminosas que, apesar de operarem esquemas distintos, colaborariam entre si, partilhando empresas, mercadorias, estruturas logísticas e mecanismos de movimentação de dinheiro

Como funcionava o alegado esquema?

O mecanismo investigado é conhecido como «carrossel do IVA» e explora as regras fiscais aplicadas ao comércio entre países da União Europeia.

Segundo a Procuradoria Europeia, as organizações suspeitas terão criado complexas cadeias de empresas intermediárias, através das quais os mesmos produtos eram sucessivamente transacionados.

Algumas sociedades, conhecidas como operadores desaparecidos, cobrariam IVA nas vendas sem posteriormente entregar o imposto ao Estado. Outras empresas da cadeia solicitariam deduções ou reembolsos fiscais indevidos.

A investigação aponta ainda para possíveis crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais.

Os investigadores identificaram semelhanças entre estas redes e as organizações visadas nas anteriores operações internacionais Admiral e Moby Dick.

Milhões em património apreendido e arrestado

A dimensão da investigação reflete-se também nas medidas patrimoniais desencadeadas pelas autoridades.

Em Portugal, foram arrestados 26 imóveis, participações sociais em 18 empresas, 80 viaturas e diversas contas bancárias. Foram ainda apreendidos quatro automóveis de alta cilindrada e quantias elevadas em dinheiro.

A Procuradoria Europeia refere que, no conjunto da investigação internacional, foram executadas medidas de apreensão e arresto sobre património que inclui imóveis, participações empresariais, veículos de luxo, dinheiro e moedas de ouro.

Apesar da dimensão dos montantes investigados, importa sublinhar que os 410 milhões de euros correspondem ao prejuízo fiscal global estimado pelas autoridades europeias, não existindo informação pública que permita atribuir esse valor às empresas da região.

O processo permanece em fase de investigação e a aplicação de medidas de coação não representa qualquer decisão sobre a culpabilidade dos arguidos, que continuam a beneficiar da presunção de inocência.