PCP contesta entrega do Hospital de São João da Madeira à Misericórdia e teme perda de serviços

Comunistas consideram que a mudança de gestão se insere numa estratégia de “fragilização do SNS”, questionam a falta de informação sobre o acordo e defendem a manutenção da Oncologia e a reposição da Urgência Cirúrgica em São João da Madeira.

A direção Concelhia de São João da Madeira do PCP manifesta-se contra a transferência da gestão do Hospital de São João da Madeira para a Santa Casa da Misericórdia e considera que a decisão faz parte de uma estratégia nacional de “fragilização do SNS” e de “desresponsabilização do Estado das suas obrigações constitucionais”.

O REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA questionou a estrutura comunista sanjoanense depois de, a 28 de julho, ter sido assinado o acordo entre o Governo e a Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira. O protocolo deverá produzir efeitos a partir de 1 de novembro de 2026 e tem uma duração prevista de dez anos. O Governo sustenta que a unidade continuará integrada no Serviço Nacional de Saúde e que o novo modelo será acompanhado e avaliado, procurando aumentar a eficiência da resposta prestada à população.

O PCP olha, porém, para a mudança com preocupação. A estrutura concelhia considera particularmente relevante que a transferência ocorra depois de terem sido realizadas obras de reabilitação e modernização em partes significativas da unidade hospitalar com recurso a investimento público.

PCP questiona ganhos anunciados

Os comunistas mostram-se igualmente céticos quanto à possibilidade de o novo modelo representar uma melhoria efetiva no acesso dos utentes aos cuidados de saúde.

A propósito da Urgência Básica a funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, o PCP lembra que essa resposta já existe e contrapõe com uma reivindicação antiga: a reposição da Urgência Cirúrgica, que existia no hospital em 2008.

A concelhia manifesta também preocupação com o futuro da Oncologia e da Saúde Mental/Psiquiatria. Sobre a primeira, admite que a concentração de determinados tratamentos no Hospital de Santa Maria da Feira possa ter justificação clínica, mas defende que São João da Madeira deve conservar uma resposta de proximidade.

Para o PCP, não se justificaria que uma das áreas mais diferenciadas do hospital desaparecesse totalmente da cidade, obrigando doentes oncológicos, já fragilizados pela doença, a deslocações que poderiam ser evitadas. A estrutura partidária acusa ainda o modelo de deixar para a unidade de São João da Madeira os serviços “mais fáceis e rentáveis”, enquanto áreas mais complexas seriam asseguradas pelo setor público.

“Grande opacidade” no processo

Outro dos principais reparos do PCP prende-se com a informação disponibilizada sobre o acordo e o respetivo financiamento.

A concelhia considera existir “uma grande opacidade em todo o processo” e afirma não conhecer o estudo de custo-benefício encomendado pelo Ministério da Saúde que, segundo o partido, pressupõe uma redução de 25% dos custos para o Estado.

“Como podemos avaliar isso se há uma grande opacidade em todo o processo?”, questiona a estrutura comunista, que diz também desconhecer o conteúdo concreto das reuniões realizadas entre a Direção Executiva do SNS e a União das Misericórdias Portuguesas.

O PCP critica ainda o facto de, na sua perspetiva, atores políticos, institucionais e profissionais só terem acesso à informação quando os termos do processo já estiverem acordados. A concelhia aponta igualmente para a existência de profissionais de saúde que têm manifestado dúvidas e preocupações publicamente sem, segundo o partido, terem recebido previamente os esclarecimentos necessários.

Fafe e Serpa usados como exemplos

Na análise às garantias que deverão acompanhar o novo modelo, o PCP invoca os casos dos hospitais de Fafe e Serpa para justificar os seus receios.

Segundo a concelhia, experiências anteriores de transferência da gestão pública para Misericórdias estiveram associadas à perda de serviços e à externalização de funções, nomeadamente nas áreas da limpeza e alimentação.

“Não queremos o mesmo para o nosso Hospital”, afirma a direção da concelhia do PCP de São João da Madeira.

A estrutura comunista exige igualmente garantias para os trabalhadores. No caso dos profissionais da alimentação e higiene, defende que uma eventual externalização não pode significar uma deterioração das condições laborais. Relativamente a médicos, enfermeiros e restantes profissionais de saúde, sustenta que devem ser salvaguardadas as condições de trabalho e remuneratórias existentes.

Reposição da Urgência Cirúrgica é prioridade

Entre as reivindicações apresentadas, o PCP destaca a reposição da Urgência Cirúrgica em São João da Madeira.

O partido relaciona esta necessidade com os períodos de elevada pressão registados no Hospital de Santa Maria da Feira, afirmando existirem situações em que doentes permanecem muitas horas à espera de atos médicos e exames de diagnóstico.

Na perspetiva da concelhia comunista, recuperar a Urgência Cirúrgica em São João da Madeira permitiria não apenas reforçar a resposta à população da cidade, mas também aliviar a pressão sobre o Hospital da Feira e beneficiar os restantes concelhos abrangidos pela Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga.

PCP responsabiliza Governo de Montenegro

Na avaliação global do processo, o PCP faz questão de separar as críticas à decisão governamental do papel histórico e social desempenhado pela Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira.

A concelhia afirma não desvalorizar esse trabalho, mas entende que a transferência da gestão do hospital representa uma escolha política do Governo liderado por Luís Montenegro e não uma decisão exclusivamente técnica.

Para os comunistas, a opção insere-se numa política que abre maior espaço à intervenção dos setores privado e social na saúde. O PCP contrapõe esse caminho com a defesa de um Serviço Nacional de Saúde público e universal e considera que os utentes mais dependentes do SNS serão aqueles que poderão sentir com maior intensidade os efeitos do novo modelo.

A conclusão da estrutura partidária é, por isso, pessimista: “não prevemos uma melhoria do serviço a prestar” aos utentes de São João da Madeira.