Projetos de energia solar continuam sem licenciamento em Santa Maria da Feira e estão em tribunal

Os projetos de centrais de energia solar previstos para o concelho de Santa Maria da Feira continuam sem qualquer licenciamento aprovado e permanecem bloqueados em tribunal, segundo foi revelado durante a última Assembleia Municipal. A informação foi avançada pelo presidente da câmara, Amadeu Albergariam que esclareceu que “não está nenhuma licenciada” e que “todos os procedimentos estão no Tribunal Administrativo”, não havendo alterações face ao ponto de situação anterior.

A ausência de decisões finais impede, para já, qualquer avanço destes investimentos no território, mantendo em suspenso um conjunto de projetos ligados à transição energética. A situação evidencia um impasse legal que retira previsibilidade tanto ao município como aos promotores privados, numa altura em que a produção de energia renovável é apontada como estratégica a nível nacional e local.

Durante o debate, não foram indicados prazos para a resolução dos processos, ficando claro que o futuro destas iniciativas depende exclusivamente dos tempos da justiça administrativa. Esta circunstância reforça a ideia de que o desenvolvimento de projetos fotovoltaicos no concelho está condicionado por fatores externos ao município, nomeadamente decisões judiciais que poderão determinar a viabilidade ou não das centrais.

A existência destes processos em tribunal surge num contexto em que o concelho já teve propostas concretas para instalação de centrais solares, mas enfrenta agora um período de indefinição. A discussão política acabou por sublinhar que, apesar do interesse em avançar com soluções de energia limpa, o caminho está longe de ser imediato, estando sujeito a avaliação legal rigorosa e a eventuais contestações.

Sem licenciamento e com processos ainda em curso, os projetos de energia solar em Santa Maria da Feira permanecem, assim, numa fase de espera, sem calendário definido para eventual concretização.