PS leva encerramento da ECCO ao Parlamento. BE e LIVRE exigem intervenção política

Socialistas questionam dois ministérios sobre os 632 postos de trabalho ameaçados, os apoios públicos recebidos pela multinacional e as alternativas ao encerramento. Bloco de Esquerda pede planos de emergência social e LIVRE defende intervenção da Câmara para preservar a atividade industrial.

O encerramento anunciado da fábrica da ECCO, em São João de Ver, Santa Maria da Feira, está a mobilizar os partidos políticos. O Partido Socialista apresentou duas perguntas ao Governo, enquanto o Bloco de Esquerda e o LIVRE exigem medidas para proteger os 632 trabalhadores afetados e minimizar as consequências económicas e sociais da decisão da multinacional dinamarquesa.

As iniciativas surgem na sequência do anúncio feito esta segunda-feira, 2 de novembro, pela administração da ECCO, que decidiu iniciar o procedimento legal para encerrar definitivamente a unidade industrial fundada em 1984.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista dirigiu duas perguntas ao Governo, uma ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e outra ao Ministério da Economia e da Coesão Territorial, ambas datadas de 2 de novembro e subscritas pelos deputados Susana Correia, Pedro Nuno Santos, Hugo Oliveira, Filipe Neto Brandão, Hugo Costa e Miguel Cabrita.

Na primeira iniciativa, os socialistas pretendem saber se o Governo tem conhecimento formal da decisão, qual o calendário previsto para o encerramento e que diligências estão a ser desenvolvidas para garantir o cumprimento da legislação laboral.

O PS questiona também se já foram estabelecidos contactos com a administração da ECCO e os representantes dos trabalhadores para avaliar alternativas ao despedimento.

Outra das preocupações prende-se com a resposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Os socialistas querem conhecer as medidas previstas para assegurar formação profissional, requalificação, reconhecimento de competências e reintegração dos trabalhadores no mercado de trabalho.

O partido pergunta ainda se será criado um plano específico de apoio, incluindo medidas de proteção social e acompanhamento prioritário dos trabalhadores com maiores dificuldades de reinserção profissional.

PS quer conhecer apoios públicos e admite soluções com novos investidores

Na segunda pergunta, dirigida ao Ministério da Economia, o Partido Socialista procura esclarecer as razões económicas e produtivas que levaram a multinacional a abandonar a fábrica portuguesa.

Os deputados querem saber se a ECCO recebeu apoios públicos nacionais ou europeus, nomeadamente através de incentivos ao investimento, inovação, internacionalização ou criação e manutenção de emprego.

Caso tenham existido, o PS exige informação sobre os montantes atribuídos, as condições associadas e o cumprimento dos compromissos assumidos pela empresa.

Os socialistas colocam também uma questão sobre o futuro da unidade industrial: terão sido avaliadas alternativas que permitissem manter a produção em São João de Ver?

Entre as possibilidades referidas nos documentos estão a entrada de novos investidores ou a transferência da exploração da unidade para outro operador económico.

O PS considera que o encerramento representa não apenas a perda de centenas de empregos, mas também uma redução da capacidade industrial instalada em Portugal e a perda de conhecimento técnico acumulado durante décadas.

Bloco exige planos de emergência social

O Bloco de Esquerda também anunciou que vai questionar o Governo sobre o encerramento, procurando apurar se a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) estão a acompanhar a situação.

Tal como o PS, o Bloco pretende conhecer os apoios públicos recebidos pela multinacional e verificar se o encerramento é compatível com os compromissos eventualmente assumidos.

O partido recorda os anteriores despedimentos coletivos na ECCO, nomeadamente os 42 postos de trabalho eliminados em 2023 e os 54 despedimentos anunciados em 2024.

Para o Bloco, é necessário preparar uma resposta social imediata.

"É urgente que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e as restantes autarquias da região com residentes empregados na ECCO preparem desde já planos de emergência social, com prontidão para apoiar as famílias que venham a precisar", defende o partido.

O BE exige ainda que os organismos públicos procurem alternativas profissionais para os trabalhadores e disponibilizem apoio jurídico a quem dele necessite.

LIVRE quer intervenção da Câmara para tentar manter a fábrica

O LIVRE Aveiro considera que a autarquia de Santa Maria da Feira deve assumir "um papel ativo de mediação", promovendo o diálogo entre a administração da ECCO, os representantes dos trabalhadores e as entidades competentes.

O partido defende que devem ser procuradas soluções para preservar a atividade produtiva e evitar a perda dos postos de trabalho.

Na posição divulgada, o LIVRE alerta que o encerramento representa um golpe na capacidade produtiva e no dinamismo económico da região, com consequências que ultrapassam os trabalhadores diretamente afetados, atingindo também as famílias, o comércio e a comunidade local.

A estrutura distrital considera fundamental a intervenção do município na procura de alternativas que permitam manter a atividade industrial, defendendo simultaneamente a preparação de respostas sociais para os trabalhadores e as respetivas famílias.

PCP já tinha levado despedimentos ao Parlamento

A situação laboral na ECCO já tinha motivado uma intervenção parlamentar do Partido Comunista Português, em março de 2023, quando a multinacional anunciou um despedimento coletivo de 42 trabalhadores.

Na altura, o PCP questionou o Governo sobre o processo e as medidas necessárias para salvaguardar os direitos laborais e os postos de trabalho.

Essa intervenção ocorreu no contexto dos despedimentos anunciados em 2023, não constituindo uma reação ao encerramento agora comunicado.

A ECCO confirmou que a decisão de encerrar a fábrica portuguesa faz parte de uma reestruturação internacional, que inclui também o encerramento de uma unidade no Vietname e a possibilidade de redução de cerca de 400 postos de trabalho em funções regionais e globais do grupo.

A empresa garantiu que cumprirá todas as obrigações laborais e que pretende colaborar com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira no apoio aos trabalhadores afetados.

Para já, mantém-se por esclarecer se existem alternativas capazes de assegurar a continuidade da atividade industrial em São João de Ver.