Terras-check: Existe risco jurídico no projeto do Centro de Tecnologia, Inovação e Documentação Museológica de Vale de Cambra?

Durante uma recente reunião da câmara municipal de Vale de Cambra foi debatido o projeto do Centro de Tecnologia, Inovação e Documentação Museológica, que o Região de Terras de Santa Maria já  noticiou aqui. 

No debate político, os vereadores do PSD, levantaram uma questão central: as condições jurídicas associadas à compra do imóvel onde o projeto será instalado.

Segundo foi referido na reunião, o contrato inclui um memorando de entendimento com a família vendedora, que estabelece uma condição temporal para a concretização do projeto museológico.

Há uma cláusula que gera dúvidas. O acordo prevê que: o município tem 12 anos para desenvolver a estrutura museológica prevista, Se o projeto não avançar dentro desse prazo, o imóvel pode reverter para os antigos proprietários, Nesse caso, a autarquia receberia de volta o valor pago pela compra, sem juros.

O que pode acontecer ao dinheiro investido? Mesmo que o município recupere o valor pago pelo imóvel, há um problema potencial:Os investimentos feitos entretanto (projetos, obras ou estudos) podem não ser recuperados. A oposição  alertou que, nesse cenário, a operação poderia transformar-se num “financiamento sem juros durante 12 anos” à família vendedora, mas com risco de perda do dinheiro gasto no desenvolvimento do projeto.

O presidente da autarquia afirmou, durante a reunião de executivo, que o município  "tem mantido reuniões regulares com a família proprietária" e que o "o objetivo é avançar com o projeto dentro dos prazos definidos", e que "está também prevista a criação de um Conselho de Supervisão para acompanhar o desenvolvimento do museu, embora ainda não esteja constituído". 

Analisando os factos, fica provado que efetivamente o imóvel em que questão pode regressar ao vendedor se o museu não avança, o município pode perder investimento feito no projeto, mas é falso que o munípio possa perder o dinheiro da compra. 

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Avaliação do Fact-Check Região de Terras de Santa Maria: VERDADEIRO - existe um risco jurídico associado ao imóvel, embora dependa de condições específicas previstas no acordo de compra. O município poderá perder o edifício se o projeto museológico não for concretizado dentro do prazo acordado, apesar de recuperar o valor pago na aquisição.