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Região de Terras de Santa Maria

2026/11/20

🔎 Terras Check | João Oliveira prometeu baixar os impostos em São João da Madeira na última campanha eleitoral? O que está realmente em causa

São João da Madeira 🔎 Terras-Check

Vice-presidente da Câmara de São João da Madeira esclarece ao REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA quando foi assumida a intenção de reduzir impostos e explica por que razão a medida foi adiada.

A ideia de que João Oliveira prometeu baixar os impostos municipais durante a última campanha eleitoral tem circulado nos bastidores políticos de São João da Madeira. Mas terá sido efetivamente uma promessa eleitoral da coligação PSD/CDS? O Região de Terras de Santa Maria procurou esclarecer a origem desse compromisso junto do atual executivo camarário.

Tiago Correia, vice-presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, esclarece que a intenção de baixar os impostos foi assumida numa reunião do executivo municipal e não como uma promessa da campanha eleitoral de 2025.

A distinção é importante. Embora o compromisso de reduzir a carga fiscal exista, o responsável autárquico sustenta que a sua origem não corresponde à versão que tem circulado.

PSD já defendia redução dos impostos antes das eleições

Há, contudo, um antecedente relevante. Em novembro de 2024, quando o município ainda era governado pelo Partido Socialista, os vereadores da coligação PSD/CDS criticaram a manutenção das taxas municipais, argumentando que existia margem financeira para aliviar a carga fiscal dos contribuintes.

Esta posição foi noticiada pela agência Lusa, demonstrando que a redução dos impostos já era defendida pelos sociais-democratas antes das eleições autárquicas de outubro de 2025.

Defender uma redução fiscal enquanto oposição não equivale, por si só, a demonstrar que João Oliveira assumiu essa medida como promessa durante a campanha eleitoral.

Incêndio nas piscinas e investimento na biblioteca condicionam redução

Ao Região de Terras de Santa Maria, Tiago Correia explica que a intenção de baixar os impostos se mantém, mas que as necessidades de investimento do município impedem, nesta fase, a concretização da medida.

Entre os encargos apontados pelo vice-presidente estão a recuperação das piscinas municipais, na sequência do incêndio ocorrido em outubro, e os investimentos associados à requalificação da Biblioteca Municipal.

O incêndio nas piscinas, ocorrido a 29 de outubro, provocou prejuízos cuja reparação foi estimada em mais de um milhão de euros. Já a reabilitação da biblioteca representa um investimento elegível de aproximadamente 1,08 milhões de euros, dos quais 500 mil euros contam com financiamento externo.

Segundo o vice-presidente, estas necessidades obrigam o município a preservar receitas para responder aos investimentos considerados prioritários.

Impostos mantêm-se em 2027

Na reunião camarária de 3 de novembro, o executivo liderado por João Oliveira apresentou a proposta de manutenção das principais taxas municipais para 2027.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) permanece nos 0,35%, a participação do município no IRS nos 4,5% e a taxa geral de derrama nos 1,45%, mantendo-se a taxa reduzida de 0,85% para as empresas abrangidas.

Durante a discussão, o Partido Socialista recordou as posições defendidas pelo PSD enquanto oposição e questionou a decisão de não avançar agora com a redução fiscal.

Tiago Correia reafirmou nessa reunião a intenção de baixar impostos, mas reconheceu que as necessidades de investimento impedem a concretização da medida nos primeiros dois anos do mandato.

Compromisso mantém-se até ao final do mandato

Apesar do adiamento, o executivo municipal mantém a ambição de criar condições para reduzir os impostos até ao final do atual mandato, em 2029.

Essa intenção não tem, para já, um calendário definido nem foram identificados os impostos que poderão ser reduzidos em primeiro lugar.

A distinção essencial é, portanto, entre aquilo que foi defendido politicamente antes das eleições, o que foi efetivamente prometido durante a campanha e o compromisso assumido já no exercício das funções autárquicas.

O que se pode concluir? A redução dos impostos era uma posição defendida pelo PSD antes das eleições e tornou-se um compromisso público do atual executivo. No entanto, não foi encontrada confirmação documental de que João Oliveira a tenha apresentado como uma promessa específica durante a campanha eleitoral de 2025. O vice-presidente Tiago Correia situa esse compromisso numa reunião camarária posterior.

A redução continua por concretizar e dependerá das condições financeiras do município nos próximos anos.

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VEREDICTO DO TERRAS-CHECK: FALSO

A verificação realizada pelo Região de Terras de Santa Maria confirma que a redução dos impostos municipais não constava das promessas eleitorais de João Oliveira e da coligação PSD/CDS nas eleições autárquicas de 2025.

Embora a redução da carga fiscal já fosse uma posição defendida pelo PSD enquanto oposição, o compromisso de baixar impostos durante o atual mandato foi assumido posteriormente, numa reunião do executivo camarário.

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