Terras-Check. O município de Santa Maria da Feira pode rasgar já o contrato com a INDAQUA?

O movimento de cidadãos e activistas políticos em Santa Maria da Feira tem ganho força nos últimos dias com a elaboração de uma petição para pressionar a autarquia de Santa Maria da Feira a colocar um ponto de final no contrato com a Indaqua. Mas será possível fazer no momento?

O REGIÃO DE TERRAS DE SANTA MARIA foi investigar. Com base no que foi já foi discutido em reuniões de câmara municipal de Santa Maria da Feira, o contrato de concessão da água tem atualmente em vigor um mecanismo de atualização extraordinária até 2028, previsto no quarto aditamento ao contrato, aplicável entre 2018 e 2028.

Isso significa que, até ao final desse período, mantém-se ativo o regime de revisão tarifária extraordinária já contratualizado.

O executivo camarário já  referiu que qualquer renegociação estrutural relevante dependerá do enquadramento contratual e legal em vigor, não estando prevista uma revisão automática antes do termo dos mecanismos atualmente estabelecidos. Durante as discussões sobre o tema, o presidente da câmara, Amadeu Albergaria, admitiu o intituito de em 2028 poder sentar à mesa com a Indaqua para renegociar o contrato em vigor. 

Entretanto, a atualização tarifária para 2026 foi aprovada no âmbito da fórmula contratual prevista no contrato de concessão. Isto quer dizer que o preço da fatura da água vai voltar a subir.

Em termos práticos, legalmente a câmara municipal de Santa Maria da Feira não pode ainda colocar um ponto final no contrato com a Indaqua, mas há um ano relevante para eventual reavaliação estrutural: 2028 (fim do período de atualização extraordinária atualmente previsto).

---
Avaliação do Fact-Check Região de Terras de Santa Maria: FALSO, MAS...