ULS Entre Douro e Vouga. Limpam os centros de saúde, mas não recebem os salários a tempo

Trabalhadoras de várias unidades de saúde da região enfrentam atrasos recorrentes nos vencimentos desde que uma nova empresa assumiu o serviço. Algumas ainda não receberam o subsídio de férias. O caso já chegou à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, à ACT e agora ao Parlamento.

Há mulheres que todos os dias asseguram a limpeza e higienização de unidades de saúde da região, mas que chegam ao final do mês sem saber quando vão receber o salário. Os atrasos nos vencimentos tornaram-se recorrentes e, a 9 de novembro, as trabalhadoras continuavam sem receber o ordenado de outubro. Algumas têm ainda o subsídio de férias por pagar.

A situação afeta profissionais que trabalham em várias unidades de saúde da Unidade Local de Saúde Entre Douro e Vouga (ULSEDV), cujos serviços de limpeza foram assumidos pela empresa Soma Pioneira – Unipessoal, Lda., na sequência de um concurso público lançado pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

Segundo a exposição apresentada pelo Bloco de Esquerda ao Governo, os problemas começaram depois da mudança da empresa prestadora do serviço. As trabalhadoras mantiveram as suas funções, mas os salários passaram a chegar sistematicamente fora do prazo.

Todos os meses, a mesma incerteza

Para estas profissionais, o problema não se resume a um atraso administrativo. Muitas recebem salários próximos do salário mínimo nacional e dependem desse rendimento para pagar a habitação, a alimentação e as despesas familiares.

Quando o ordenado não chega, as contas continuam a vencer-se. As trabalhadoras podem ficar sujeitas a juros e encargos bancários por não conseguirem cumprir atempadamente as suas obrigações.

A incerteza repete-se todos os meses. Segundo o Bloco de Esquerda, a empresa não responde aos contactos das funcionárias, que ficam sem qualquer previsão sobre quando receberão os valores em dívida.

Entretanto, continuam a desempenhar diariamente funções essenciais ao funcionamento dos serviços de saúde, garantindo as condições de limpeza e higienização necessárias à segurança de utentes e profissionais.

Queixas à Câmara e inspeções da ACT não resolveram o problema

Perante a repetição dos atrasos, as trabalhadoras têm procurado a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira para expor a situação.

De acordo com a informação levada ao Parlamento, as profissionais deslocam-se mensalmente à autarquia para denunciar os incumprimentos salariais, sem que, até ao momento, tenha sido encontrada uma solução definitiva.

Foram igualmente apresentadas várias denúncias à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

A entidade inspetiva terá realizado visitas a alguns dos locais de trabalho e ouvido trabalhadoras. Contudo, desconhecem-se as conclusões dessas diligências e se foram aplicadas sanções à empresa.

Apesar das queixas e das inspeções, os atrasos continuam.

Quem responde pelos salários em atraso?

A situação levanta também questões sobre a fiscalização dos contratos públicos e a responsabilidade das entidades que recorrem a empresas externas para assegurar serviços essenciais.

A Soma Pioneira assumiu os serviços na sequência de um procedimento de contratação pública promovido pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, segundo a exposição parlamentar.

Importa agora perceber que acompanhamento tem sido feito ao cumprimento das obrigações laborais da empresa e que medidas podem ser tomadas para garantir os pagamentos.

O Bloco de Esquerda quer saber se uma empresa com incumprimentos salariais reiterados pode continuar a prestar serviços a entidades públicas e se existem fundamentos legais para resolver o contrato ou impedir a sua participação em futuros concursos.

O partido questiona igualmente a possibilidade de a entidade adjudicante ou a ULS Entre Douro e Vouga assegurarem diretamente os pagamentos em dívida, dentro dos mecanismos previstos na lei.

Caso chega à Assembleia da República

Os atrasos salariais motivaram uma iniciativa parlamentar do Bloco de Esquerda, que apresentou sete perguntas ao Governo, dirigidas à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O partido exige esclarecimentos sobre as denúncias recebidas pela ACT, as ações inspetivas realizadas e as medidas que o Executivo pretende adotar para assegurar o pagamento imediato dos salários e subsídios em atraso.

A situação é ainda apontada pelo Bloco como exemplo dos problemas associados à externalização de serviços de limpeza no Serviço Nacional de Saúde.

O partido defende que estas funções devem voltar a ser asseguradas diretamente pelo SNS, com trabalhadoras integradas nos seus quadros.

Enquanto se discutem responsabilidades políticas e contratuais, o problema imediato destas trabalhadoras mantém-se: cumpriram o seu trabalho, mas continuam à espera de receber o dinheiro a que têm direito.