Tribunal condena Câmara de São João da Madeira em litígio com a NOS sobre internet nas escolas

O município de São João da Madeira foi condenado em tribunal num processo judicial movido pela empresa NOS Comunicações, relacionado com serviços de internet sem fios fornecidos a estabelecimentos de ensino do concelho.

De acordo com o relatório jurídico apresentado à Assembleia Municipal, o litígio teve origem num contrato celebrado para fornecimento de acesso à internet e disponibilização de equipamentos destinados às escolas da rede pública local. A operadora de telecomunicações reclamava o pagamento de valores em dívida superiores a 150 mil euros.

O Tribunal Administrativo decidiu condenar parcialmente a autarquia, reconhecendo à empresa o direito a receber mais de 77 mil euros, acrescidos de juros legais.

A câmara municipal ainda interpôs recurso da sentença, mas o Tribunal Central Administrativo Norte confirmou posteriormente a decisão judicial, mantendo a condenação do município.

Segundo o documento municipal, o valor determinado pelo tribunal já foi entretanto pago pela autarquia sanjoanense.

Este processo integra o conjunto de ações judiciais atualmente identificadas pelo executivo municipal no relatório de atividade e situação jurídica apresentado aos órgãos autárquicos. Entre os litígios em curso encontram-se ainda processos relacionados com empreitadas públicas, concessões, indemnizações e contratos administrativos.