Tribunal de Santa Maria da Feira já custou quase € 13 milhões em rendas… e antigo edifício ainda continua de pé 17 anos depois

O candidato do PSD à câmara municipal de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria, aponta como um dos “projetos estruturantes, há muito aguardados e desbloqueados com muito trabalho e persistência”, a construção do novo tribunal de Santa Maria da Feira, obra que já tem o aval do governo. É este o foco da candidatura de Amadeu Albergaria, que se apresenta pela primeira vez a votos  à liderança do município feirense no próximo dia 11 de outubro. Com este investimento o Estado poupará, por mês, 750 mil euros em rendas, valor que está a pagar pelo edifício onde estão instalados atualmente os serviços judiciais de Santa Maria da Feira.

Em 2008, o Ministério da Justiça mandou encerrar o edifício do Tribunal de Santa Maria da Feira, 17 anos depois da sua finalização (as obras foram finalizadas em 1991). Na altura, o jornal Público explicava que havia relatórios técnicos a indicar que o edifício “apresentava graves deficiências estruturais, que podem ser resultado de deficiente fundação em face da natureza do solo e de erros de conceção e de execução”.  

Com o encerramento do antigo tribunal, em 2008, o Governo decidiu arrendar um edifício, que foi adaptado para receber todos os serviços do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira. O valor da renda a pagar fixou-se nos 62 500/mês, o que prefaz 750 mi euros por ano, e quase 13 milhões de euros nos últimos 17 anos.

Registe-se o facto de que o primeiro contato tinha a duração de 15 anos, mas que tem sido renovado até que a alternativa se concretize.

Gastos extras

Há ainda a juntar gastos suplementares. O edifício para albergar o Palácio de Justiça de Santa Maria da Feira não dispunha de uma sala de audiências para a realização de grandes julgamentos. 

Cada vez que houve um grande processo, como o de fraude fiscal, com 47 arguidos, que começou a ser julgado em janeiro de 2015, era forçoso recorrer a um espaço exterior. Neste caso foi alugado o salão dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria da Feira, que teve um custo de 2500 euros/mês durante o período de julgamento.

Antigo edifício continua de pé… e vandalizado

As razões apontadas em 2008 para o abandono do antigo edifício do Tribunal de Santa  eram claras e graves: fissuras, cedências estruturais, e risco de derrocada. Em 2015, ou seja, sete anos depois, Emídio Sousa, presidente da autarquia feirense à altura,   afirmava que estabilidade do edifício do antigo Tribunal foi comprovada em diversas vistorias realizadas ao imóvel, tanto por técnicos da câmara municipal como por um especialista da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e pelo próprio Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Indicava, por outro lado, que  “o tribunal precisava de facto, de obras de reabilitação porque tem fissuras de 5 e 10 centímetros, mas o problema deve-se sobretudo a assentamentos diferenciais provocados pelo movimento que o edifício tem".

O edifício tem sido vandalizado ao longo dos últimos 17 anos, mas a sua estrutura mantém-se pé. 

Requalificação ou demolição

O contrato recentemente celebrado entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira delega na autarquia a elaboração do estudo e do projeto do novo tribunal. O Município ficará responsável por apresentar a solução de reabilitação e ampliação do edifício atual ou demolição e construção de um novo edifício, consoante o que considere mais viável à criação das condições definidas para a instalação dos Juízos e serviços da Justiça.

Recorde-se que em 2011, a câmara municipal de Santa Maria da Feira, através do presidente da altura, Alfredo Henriques, discordava publicamente da opção demolição. "É um erro demolir, porque o edifício é recuperável", defendia o ex-autarca. 

€ 660 mil  para a primeira fase    

No início do ano, foi assinado, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Ministério da Justiça, através do IGFEJ, e a Câmara de Santa Maria da Feira, marcando o início da construção do futuro Tribunal da Feira.  

O edifício do antigo tribunal é propriedade do Ministério da Justiça e o terreno pertence à autarquia. Os custos do projeto e o estudo de implementação da obras são suportados financeiramente pelo Ministério da Justiça que alocou 660 000 euros para esta a inicial do novo tribunal de Santa Maria da Feira, que  ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, garantiu vir a ser uma realidade, estando entre as prioridades do Ministério.